A Comissão Nacional da Mulher Advogada, a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política e a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB divulgaram nota conjunta em que criticam e classificam como retrocesso a sanação pelo presidente Jair Bolsonaro do projeto de lei 1321/2019, que anistia partidos políticos que não investiram o mínimo […]
Sanção
Comissões da OAB criticam anistia a partidos políticos sancionada por Bolsonaro
Perdão para não aplicação de verba para participação política das mulheres deve representar R$ 70 milhões
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