Apesar dos precedentes recentes favoráveis aos contribuintes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda pode alterar o entendimento de que os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas – não compõem a base de cálculo do Imposto de Importação (II). Decisões favoráveis ao Fisco poderiam levar o tema à 1ª Seção do tribunal, […]
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STJ sinaliza que pode rever tributação de capatazia
Ministros voltaram a discutir se incide o Imposto de Importação sobre serviços de descarregamento de mercadorias
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