A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7/3), ação de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra a Medida Provisória 871, que instituiu o “Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social”. Apelidada de “MP do pente-fino”, a medida com força de lei […]
ADI 6096
CNTI contesta no STF a Medida Provisória do pente-fino no INSS
Entidade alega que certas alterações na Lei de Benefícios da Previdência não podem ser feitas por meio de MP
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