O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) ao PL 6433/2013, que altera a Lei Maria da Penha para permitir que, além de juízes, delegados e policiais determinem o afastamento imediato do lar de agressores familiares quando for verificada existência de risco atual ou iminente à vida […]
Lei Maria da Penha
Câmara aprova alteração na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção
Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes
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