Luiz Orlando Carneiro
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (7/8), liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, há oito anos, e cassou decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinara a devolução de valores recebidos por alguns juízes de São Paulo além do teto constitucional, nos anos de 2007 e 2008, à guisa de “auxílio-voto”. […]