Superpoderes

Câmara aprova PL que proíbe ministro de decidir monocraticamente em ADI e ADPF

Autor do projeto afirmou que proposta é ‘uma resposta do Legislativo à monocratização do Supremo’

Luiz Orlando Carneiro

03/07/2018 20:28 Atualizado em 03/07/2018 às 20:48

semipresidencialismo — Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/7), a redação final de um projeto de lei (PL 7.104-B/2017) que proíbe a concessão de decisões liminares, individuais, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). “Em caso […]

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