Caráter indenizatório

STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema.

Livia Scocuglia

Brasília

20/06/2018 14:30 Atualizado em 20/06/2018 às 14:33

Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (19/6), que não incide a contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação. O entendimento já é aplicado pelo colegiado há algum tempo, ainda que não seja unânime. A chamada Hora-Repouso-Alimentação é paga por empresas que demandam do trabalhador a supressão do […]

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