Foram protocolados nesta quinta-feira (08/03) no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco pedidos de ingresso como ‘amigos da corte’ na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez. Com as petições, o caso bateu a marca de 37 instituições interessadas em serem ouvidas. As […]
STF
Ação que pede descriminalização do aborto tem 37 pedidos de amicus curiae
O caso tramita há um ano e está nas mãos da ministra Rosa Weber
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