A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o Supremo Tribunal Federal discuta o alcance da anistia reconhecida pela Corte no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), quando os ministros rejeitaram, em 2010, pedido para que se anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar […]
STF
Dodge defende no STF necessidade de reflexão sobre alcance da anistia a militares
PGR pediu que tribunal reabra discussão relacionada a ação penal de militares no caso Rubens Paiva
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