A exigência da reforma trabalhista para autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical foi parar no Supremo Tribunal Federal, mas enquanto a Corte não toma uma decisão sobre o tema, as instâncias inferiores estão agindo. A juíza do Trabalho, Patrícia de Sant’anna, da 1ª vara de Lages/SC, concedeu uma liminar ao Sindicato […]
STF
Juíza autoriza desconto de contribuição sindical independente de aval
Magistrada entende que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária, como da reforma trabalhista
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