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Últimas Notícias sobre Procon

  1. cláudio castro governo RJ
    O governador do RJ, Cláudio Castro (PL). Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    coluna do tracking

    Orçamento do RJ é sancionado com previsão de déficit de R$ 8,5 bi

    Receita líquida é estimada em R$ 104,6 bi; governador Cláudio Castro vetou 18 trechos elaborados por deputados

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  2. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    São Paulo

    CPI do PIX: Diretor do Procon diz que bancos não foram multados por transações

    Luiz Orsatti Filho foi ouvido pela CPI na Alesp que investiga golpes com Pix e clonagens de cartões de crédito

  3. Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDE

    Ponderações sobre a decisão no caso dos adaptadores frente à ordem econômica

    Medidas na seara do direito do consumidor devem observar os preceitos constitucionais da liberdade econômica

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  4. Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    4ª Turma

    STJ: Procon não pode propor ação civil pública envolvendo planos de autogestão

    Para 4ª Turma, modalidade de plano não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)

  5. Procon SP - Crédito: Divulgação

    Transformações

    Conteúdos virais e economia globalizada desafiam alcance local dos Procons

    Casos de grande repercussão nas redes pressionam órgãos de defesa a agir, mesmo que acabem gerando mais curtidas do que consequências

  6. Bancos deverão instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos em Goiânia / Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil

    Bancos

    Bancos de Goiânia devem instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos

    Lei foi sancionada pelo prefeito goiano como medida preventiva a ocorrências

  7. Crédito: pixabay

    Planos de Saúde

    Procon não pode autuar e multar planos por descumprimento ao Estatuto do Idoso

    Decisão anulou autuação e multas e reforçou que o assunto ainda está em discussão no STF

  8. Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ

    Direito do Consumidor

    Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor

    Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova

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