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Últimas Notícias sobre Procon

  1. Em Goiás, Justiça obriga 156 postos a baixar o preço do etanol
    Agentes fiscal do Procon Goiás apura posto de combustível / Crédito: ASCOM/Procon-GO

    Combustível Legal

    Em Goiás, Justiça obriga 156 postos a baixar o preço do etanol

    Segundo juiz, há fortes indícios de que estabelecimentos praticaram aumento de preços “de forma abusiva”

  2. Crédito: Pixabay

    Rio de Janeiro

    Selo de Qualidade Procon Carioca: dificuldades imediatas de implementação

    Só o tempo dirá se a lei será aplicada de forma isonômica a todos os fornecedores

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  3. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    A ilegalidade matemática das multas do Procon

    O descompasso dos valores das multas administrativas com os critérios legais

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  4. combustível; gasolina; posto de gasolina

    Combustível Legal

    Procons intensificam vigilância em postos de combustíveis

    Órgão paranaense lançou ferramenta para consumidores registrarem abusos nos preços

  5. CNJ

    A jornada do consumidor

    O caminho e o custo da falta de empatia entre consumidores e fornecedores

  6. TCU

    Telecomunicação: Conselho de usuário estimula conciliação

    Resolução empoderou ainda mais o consumidor com canais para melhorar relações com operadoras

  7. taxatividade, pix banco central novos pagamentos
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Abusividade de desconto para pagamentos em dinheiro ou cheque

    Recente decisão do STJ altera jurisprudência anteriormente firmada pelo Tribunal sobre o tema

  8. @flickr/FuFuWolf

    Direito do Consumidor

    STJ proíbe descontos apenas em dinheiro

    2ª Turma autoriza Procon a multar lojistas que não estendem benefício para os pagamentos com cartão de crédito