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Últimas Notícias sobre Procon

  1. defesa do consumidor
    Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    O princípio da igualdade e o cálculo da multa do Procon

    A ilegalidade da forma de aferição da condição econômica dos fornecedores

  2. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Direito Comparado

    O consumidor e a OCDE: melhoras à vista?

    Diretrizes da OCDE devem ser vistas como oportunidade para a modernização do Direito do Consumidor no Brasil

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  3. Crédito: Pixabay

    Senacon

    Os problemas de se interferir na estrutura de preços

    Experiências mundial e brasileira indicam que o controle de preços ou reajustes sempre provoca distorções

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  4. caso americanas americanas interposição fraudulenta
    Fachada de unidade das Lojas Americanas. Crédito: Divulgação

    Direito do Consumidor

    Juiz nega pedido da B2W para suspender multa de R$ 3 mi por venda de produtos falsos

    B2W argumenta que vendas foram feitas por terceiros por meio de seu marketplace, e que portanto não tem responsabilidade

  5. coronavírus escolas, imunidade
    Foto: Lucas Sabino/Prefeitura de Criciúma

    REDUÇÃO DAS MENSALIDADES

    Nas escolas, o impasse sobre o retorno às aulas e a redução das mensalidades

    Decisões judiciais e atos executivos sobre desconto nos pagamentos provocam reação das entidades privadas de ensino

  6. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Planos de Saúde

    STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão

    A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada

  7. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

    Defesa do consumidor

    Procons: fim ou recomeço?

    Quem sabe ameaça do fim possa impulsionar mudança e, com esta, surja melhora do importante serviço que desempenham

  8. Imagem: Pixabay