Os estagiários – aqueles mesmo, que sofrem, que tiram xerox, que carregam processos – viraram pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tribunal discutiu se a falta de supervisão dos jovens profissionais descaracteriza o contrato de estágio, gerando a necessidade de pagamento de tributos pela empresa. A discussão teve início pelo fato de as […]
Direito Tributário
Carf julga tributação da contratação de estagiários
Tribunal discutiu a necessidade de supervisão presencial em programas de estágio
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