Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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tributário
Incide contribuição patronal sobre vale-transporte e alimentação, decide STJ
2ª Turma considerou que valores descontados não integram conceito de salário de contribuição
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Saúde
Laqueadura cresce no Brasil em meio a obstáculos de acesso a contraceptivos
Novas regras visam garantir autonomia às mulheres. Elevação de procedimentos pode indicar falhas em políticas públicas
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Direito tributário
Críticas ao Carf reacendem debate sobre melhor modelo de tribunal administrativo
Advogados defendem que foco deveria estar em outras reformas que possibilitem aumento da transparência
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tributário
Fux criticou decisão sobre coisa julgada, mas votou para quebrá-la no STF e no STJ
‘Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira, porque não a terceira, a quarta e a quinta?’, perguntou ministro
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Regulação
Governo projeta arrecadar R$ 6 bi ao ano após regular apostas esportivas online
Texto da MP preparada pelo Ministério da Fazenda já está no Palácio do Planalto, onde serão feitas as últimas análises
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Saúde Pública
Mais Médicos: Ministério da Saúde reduzirá tempo para chamar profissionais
Profissionais serão chamados a cada 90 dias e não mais 120. Expectativa da pasta é relançar programa no primeiro semestre
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Pandemia
Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina contra Covid-19 da Moderna
A Adium já havia entrado com o registro da vacina em janeiro. Anvisa tem 30 dias para concluir a avaliação
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Julgamento Virtual
AGU é contrária à suspensão de efeitos da MP que reinstituiu voto de qualidade no Carf
Órgão cita que União teria deixado de arrecadar R$ 59 bilhões por ano em função da regra do desempate pró-contribuinte