Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas

Tributário
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
STJ
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
Tributos
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS
CSLL e IRPJ
Contribuinte, optante do regime do Lucro Presumido, faz jus às alíquotas reduzidas, na visão dos conselheiros
ágio interno
No caso concreto, a empresa incorporou três empresas consideradas ‘veículos’ pela fiscalização
Reforma tributária
A expectativa é de que a proposta vá ao plenário na primeira semana de julho
1ª Turma
Relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu que as multas têm caráter estritamente administrativo. Caso envolvia a Airfrance
tributário
Decisão de mérito reconheceu necessidade de respeito à anterioridade nonagesimal e de exercício
Receita Federal
Auditores fiscais devem se reunir nesta semana para definir o rumo do movimento
Compra de trigo
No caso, cerealistas não haviam colocado na nota que a venda tinha sido efetuado com suspensão do PIS/Pasep e da Cofins
tributário
Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese