Direito Tributário
TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária
Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais
STF
ICMS PIS/Cofins: especialistas pedem cautela ao indicar vitória judicial no balanço
Com base em nota da CVM tributaristas recomendam não superestimar os valores nos balanços financeiros
STJ
STJ permite que União inscreva devedores em cadastros de inadimplentes
A decisão, proferida em recurso repetitivo pela 1ª Seção da Corte, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores
6X5
Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022
Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz
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Crédito: Pixabay MODULAÇÃO DE EFEITOS
STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação
Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Jessica Mendes CNSEG
Confederação aciona STF contra decretos paulistas que aumentam o ICMS para saúde
Na ADI, CNSEG também pede a inconstitucionalidade de dispositivo que permite ao Executivo revogar benefícios
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STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB
A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima PEC 186/2019
Parecer à nova PEC Emergencial prevê redução de 10% dos benefícios tributários
Parecer prevê que presidência prepare ‘plano de redução gradual e linear’ dos benefícios e incentivos fiscais
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Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular
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Ministro do STF Alexandre de Moraes- Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil 2X1 contra a tributação
Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior
Para o ministro, os estados podem instituir o imposto diante da omissão da União em editar uma norma geral
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Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF TECNOLOGIA
STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares
Ministros analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem de quem pagou ICMS
