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Análise

Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes

Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso

Fabio Graner

carf, receita
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Voto de qualidade

OAB aciona STF contra o voto de qualidade no Carf

Ministro Dias Toffoli é o relator. Leia a íntegra da ação

Cristiane Bonfanti

Beto Simonetti, presidente da OAB / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Voto de qualidade?

Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf

Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa

Mariana Branco, Gabriel Shinohara, Bárbara Mengardo

Crédito: Divulgação

Reação

Advogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade

Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana

Mariana Branco

Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA)

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Últimas Notícias sobre Tributário

  1. Sede do Supremo Tribunal Federal destruída após atos terroristas no ultimo domingo (8/1) / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Tributário

    Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

    Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena

    Cristiane Bonfanti

  2. Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    Tributário

    Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM

    Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro

    Mariana Branco

  3. Crédito: Unsplash

    Receita Federal

    Planos de saúde devem reter IR na fonte sobre pagamentos a profissionais

    Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal

    Cristiane Bonfanti

  4. Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf

    Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória

    Gabriel Shinohara, Mariana Branco

  5. Crédito: Pixabay

    criado no ano passado

    Sem data para ser regulamentado, drawback de serviços reduzirá custo de exportações

    Esse regime especial suspende tributação sobre série de serviços, desde que contratação esteja vinculada às exportações de mercadorias

    Mariana Branco

  6. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    STF marca fixação de tese sobre Funrural devido por PJs para a próxima quinta (2/2)

    Já a tese sobre o Funrural devido por pessoas físicas ficou para 23 de março

    Cristiane Bonfanti

  7. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Flickr

    Na agenda

    STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira

    Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado

    Cristiane Bonfanti

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Colunas

  • Redação JOTA

    Coisa julgada e ADC 49: o início do ano tributário no STF. Ouça o PodTax #10

  • Pedro A. Azevedo Lustosa

    Tribunal de Contas da União aberto a soluções consensuais de conflitos?

  • Bárbara Mengardo

    Apesar de essenciais, energia e telecom têm ICMS majorado em ao menos 3 estados

  • Raphael Gomes, Rafael Machado

    Os consórcios de geração própria e a democratização do mercado de energia

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