Análise
Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso

Análise
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso
Voto de qualidade
Ministro Dias Toffoli é o relator. Leia a íntegra da ação
Voto de qualidade?
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
Reação
Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana
Tributário
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena
Tributário
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro
Receita Federal
Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal
Tributário
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória
criado no ano passado
Esse regime especial suspende tributação sobre série de serviços, desde que contratação esteja vinculada às exportações de mercadorias
Direito Tributário
Já a tese sobre o Funrural devido por pessoas físicas ficou para 23 de março
Na agenda
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado