1ª TURMA
Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ
Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo
STJ
Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional
Direito Tributário
STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins
Para 1ª Turma, royalties provenientes de tecnologia desenvolvida pela cooperativa integram o faturamento
1ª TURMA
STJ: gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior
Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria
Últimas Notícias sobre Tributário
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Crédito: Unsplash STF
PGR questiona no STF omissão do Congresso em editar lei sobre ITCMD
Constituição fixa que ITCMD sobre heranças no exterior deverá ser fixado em lei complementar, que nunca foi feita
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Foto: Pablo Valadares/Câmara REFORMA TRIBUTÁRIA
Lira extingue comissão especial da Reforma Tributária
Presidente da Câmara usou argumentos técnicos para levar o texto para votação em plenário
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil COMISSÃO MISTA
Benefícios e transação em fases: os detalhes do relatório da reforma tributária
Apesar da leitura, presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta invalidar a comissão da reforma e o parecer
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Toffoli pede vista de ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas
Ministros analisam competência do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar está em 4X2 pela regularidade da regra
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STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens súmula 11
Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda
Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ REPETITIVO
STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD não declarado inicia-se no ano seguinte
Para o fisco, o prazo deveria ser contado a partir do ano seguinte após o conhecimento do imposto não recolhido
