Análise
Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso
Voto de qualidade
OAB aciona STF contra o voto de qualidade no Carf
Ministro Dias Toffoli é o relator. Leia a íntegra da ação
Voto de qualidade?
Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
Reação
Advogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade
Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana
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Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena
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Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal
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Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf
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Sem data para ser regulamentado, drawback de serviços reduzirá custo de exportações
Esse regime especial suspende tributação sobre série de serviços, desde que contratação esteja vinculada às exportações de mercadorias
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STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
