Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
Tributos
Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS
CSLL e IRPJ
Carf confirma que benefício para sociedade hospitalar independe de registro formal
Contribuinte, optante do regime do Lucro Presumido, faz jus às alíquotas reduzidas, na visão dos conselheiros
Últimas Notícias sobre Tributário
-
Crédito: André Corrêa/Agência Senado ágio interno
Carf mantém cobrança sobre ágio interno por voto de qualidade
No caso concreto, a empresa incorporou três empresas consideradas ‘veículos’ pela fiscalização
-
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto ao grupo de trabalho da reforma tributária / Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil. Reforma tributária
Reforma tributária: texto final é entregue com proposta de IVA duplo; veja íntegra
A expectativa é de que a proposta vá ao plenário na primeira semana de julho
-
Airfrance / Crédito: Unsplash 1ª Turma
STJ: prescrição intercorrente em obrigação acessória aduaneira é de três anos
Relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu que as multas têm caráter estritamente administrativo. Caso envolvia a Airfrance
-
Crédito: Unsplash tributário
Perse: Exclusão de empresa deve observar anterioridade, decide juíza
Decisão de mérito reconheceu necessidade de respeito à anterioridade nonagesimal e de exercício
-
Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal
Governo regulamenta bônus de eficiência, mas cenário no Carf ainda é incerto
Auditores fiscais devem se reunir nesta semana para definir o rumo do movimento
-
Crédito: Unsplash Compra de trigo
STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre a compra de trigo
No caso, cerealistas não haviam colocado na nota que a venda tinha sido efetuado com suspensão do PIS/Pasep e da Cofins
-
Crédito: Unsplash tributário
STF valida norma que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU
Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese
