Voto de qualidade
Moraes pede vista de processos sobre desempate pró-contribuinte no Carf
Esta é a segunda vez que a votação sobre o tema no STF é interrompida. Placar está empatado em 1×1
PRÓ-CONTRIBUINTE
Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça
ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1
PGFN
Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa
Direito Tributário
STF: Marco Aurélio reconhece omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Para ministro, tributo seria capaz de promover a justiça social; entretanto ele não fixa prazo para Congresso legislar
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Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado ELETROBRáS
STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório
Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário
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Crédito: Unsplash STF
STF julga dia 25/6 ação sobre omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir imposto
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O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ | Foto: Rafael Luz/STJ 2ª TURMA
STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal
Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados
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Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF RE 714.139
Gilmar Mendes pede vista de processo sobre ICMS de energia elétrica e telecom
O impacto estimado aos cofres estaduais é de R$ 26,661 bilhões
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF RE 574.706
Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins
Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
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Aracaju. Crédito: Sérgio Silva/ Agência Aracaju de Notícias INCORPORAÇÃO
STF rejeita pedido de município, e cobrança indevida de IPTU deve ser ressarcida
A discussão envolve os municípios sergipanos de Aracaju e São Cristóvão
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Exportação de grãos por contêineres pelo Porto de Paranaguá. Foto: Divulgação Imprensa/ GEPR Tema infraconstitucional
STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia
Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia
