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PIS/Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são dois tributos brasileiros.
Últimas Notícias sobre PIS/Cofins
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Unanimidade
STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
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Ministro Dias Toffoli/ Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF Liminar
Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena
Ministro considerou que a medida provisória majorou indiretamente a carga tributária dos tributos
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Coletiva à imprensa sobre a PLP 18/2022 / Crédito: Alan Santos/PR Análise
Desoneração da gasolina demanda liberação da LRF. Pacote tem custo de R$ 40 bi
Com as medidas, uma inflação mais alta pode estar sendo contratada para janeiro de 2023
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil reforma tributária
Os argumentos distorcidos dos críticos à PEC 110
Problemas da tributação brasileira sobre o consumo não se resumem ao ICMS e ao PIS/Cofins não cumulativo
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela
TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não há legitimidade na restituição
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Crédito: Ana Volpe/Agência Senado inspertax
Transparência e confiabilidade do Anexo de Riscos Fiscais da LDO
Documento permite à sociedade o escrutínio dos dados e formas de cálculo usados na construção do orçamento
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Crédito: Pixabay Tributário
Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins
Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
STJ proíbe a tomada de créditos de PIS/Cofins em operações no regime monofásico
Para a maioria dos ministros, uma lei de 2004 que trata do Reporto não permitiu o aproveitamento
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Imagem: Pixabay Tributário
STJ decide que Lei do Bem não poderia ter sido revogada antecipadamente
Ministros afastaram desoneração de PIS e Cofins sobre as vendas a varejo de produtos de informática
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Crédito: Fotolia Tributário
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Economia
ICMS no PIS/Cofins eleva provisões para dívidas judiciais para R$ 1 trilhão
Reserva contábil para esse tipo de despesa subiu em 30,7% entre 2020 e 2021, segundo o Balanço Geral da União