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PIS/Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são dois tributos brasileiros.
Últimas Notícias sobre PIS/Cofins
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Alíquotas
AGU pede ao STF que reconheça constitucionalidade de decreto sobre PIS/Pasep e Cofins
Segundo a PGFN, em apenas 10 dias, mais de 50 ações sobre as alíquotas foram ajuizadas
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil tributário
ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159
Medida Provisória viola dispositivos constitucionais e contraria a decisão do STF em julgamento do Tema 756
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Foto: Unsplash NOVENTENA
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou
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Crédito: Pixabay Tributário
PIS/Cofins sobre receitas financeiras: aumento de alíquotas e anterioridade
A despeito da peculiaridade do caso, o princípio da anterioridade nonagesimal deve ser observado
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Crédito: Divulgação Voto de qualidade
A MP do retorno do voto de qualidade: afronta ao legislativo
Com a revogação do art. 19-E pela malfadada MP 1.160 retorna-se ao caos da total e absoluta insegurança jurídica
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Crédito: Unsplash tributário
Arrecadação criativa e a MP 1159/2023
Mudança na legislação tributária pode levar o Brasil a ser acusado de protecionismo junto à OMC
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Prédio do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Pauta tributária
STF: julgamentos tributários esperados para 2023 podem custar R$ 622,6 bi à União
Veja os 30 processos tributários que podem ser apreciados tanto no plenário virtual quanto no físico neste ano pela Corte
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil noventena
Empresa de Porto Alegre obtém liminar para manter redução de PIS e Cofins
Governo Bolsonaro reduziu alíquotas no fim do mandato; revogação por Lula deve esperar 90 dias para valer
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Foi a primeira vez que o colegiado decidiu a favor do contribuinte por maioria neste tema
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Decreto sobre PIS/Cofins pode ser questionado na Justiça por não prever noventena
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias
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Crédito: Unsplash Medida provisória
Governo federal zera alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo
Medida, publicada no DOU desta quarta-feira (21/12), vale entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026
