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Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
O problema do voto de qualidade no Carf e a necessidade do justo equilíbrio
Qual o sentido de retomar o dispositivo via MP? Por que não fazer o adequado debate público no foro apropriado?
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Crédito: Pixabay Medida Provisória
A polêmica Medida Provisória 1.160/2023 e os programas de conformidade cooperativa
MP dá respaldo jurídico para o programa Confia que está sendo desenvolvido pela Receita Federal
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens tributário
Por voto de qualidade, Carf mantém trava de 30%
1ª Turma discutiu o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL quando a empresa é extinta por incorporação
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado tributário
Carf: Julgamento tem voto de qualidade favorável ao contribuinte
Presidente do colegiado, que é representante do Fisco, tem posição a favor da tese apresentada pelo contribuinte
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Crédito: Unsplash Recursos Fiscais
Carf: Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém
Uma crítica ao lobby contra a reintrodução do voto de qualidade
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Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Voto de qualidade
Carf mantém cobrança de R$ 5,7 bi da Petrobras aplicando o voto de qualidade
Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Análise
Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso
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Beto Simonetti, presidente da OAB / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Voto de qualidade
OAB aciona STF contra o voto de qualidade no Carf
Ministro Dias Toffoli é o relator. Leia a íntegra da ação
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Crédito: Divulgação Voto de qualidade?
Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
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Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA) Reação
Advogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade
Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana
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Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado CARF
Voto de qualidade no Carf: distância entre intenção e gesto
Olhar para o Carf como um agente de arrecadação vai na contramão da sua própria natureza
