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Últimas Notícias sobre Carf
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Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Direito Tributário
TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária
Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais
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Coluna CARF
Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário
Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema
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Foto: Ministério da Fazenda Direito Tributário
Carf, Covid-19, julgamentos virtuais e valor de alçada: ‘pode ser pior’
Causando insegurança, portarias não são claras sobre composição do valor de alçada
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Crédito: Pixabay ITR
O soerguimento de ilegítima cerca à apuração do ITR pelo contribuinte
Sistema de base dados para apuração de valores empregados no cálculo do ITR não pode vedar acesso ao contribuinte
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Foto: JOTA Coluna CARF
Os limites da competência julgadora do CARF e uma proposta de solução
Presidência do Tribunal Administrativo deveria poder vedar distribuição de recurso contrário às suas atribuições
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Pauta Fiscal
A transação no contencioso e a multa qualificada federal
Autuação de contribuintes com aplicação da multa em questão gera, por si, expressivo ambiente de contenciosidade
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte
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Crédito: Pexels Coluna Carf
O princípio da eventualidade da defesa: aplicação pelo Carf
O rigor formal no aceite das razões de defesa pelo Tribunal Administrativo
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Classificação fiscal e novas tecnologias
Dificuldade em classificar novas tecnologias pode ser barreira ao crescimento econômico
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Coluna CARF
O CARF entre os julgamentos virtuais e presenciais
Julgamentos permitem maior celeridade e outras vantagens, mas juízos presenciais favorecem deliberação interna
