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Últimas Notícias sobre Carf

  1. Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Direito Tributário

    TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária

    Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais

    Alexandre Leoratti, Guilherme Pimenta

  2. Coluna CARF

    Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário

    Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema

    Tiago Conde Teixeira, Márcio Henrique César Prata

  3. Foto: Ministério da Fazenda

    Direito Tributário

    Carf, Covid-19, julgamentos virtuais e valor de alçada: ‘pode ser pior’

    Causando insegurança, portarias não são claras sobre composição do valor de alçada

    Diogo De Andrade Figueiredo, Sarah Rodrigues da Cunha Oliveira

  4. Crédito: Pixabay

    ITR

    O soerguimento de ilegítima cerca à apuração do ITR pelo contribuinte

    Sistema de base dados para apuração de valores empregados no cálculo do ITR não pode vedar acesso ao contribuinte

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

  5. Foto: JOTA

    Coluna CARF

    Os limites da competência julgadora do CARF e uma proposta de solução

    Presidência do Tribunal Administrativo deveria poder vedar distribuição de recurso contrário às suas atribuições

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

  6. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A transação no contencioso e a multa qualificada federal

    Autuação de contribuintes com aplicação da multa em questão gera, por si, expressivo ambiente de contenciosidade

    Henrique Celso de Castro Sant’Anna

  7. Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

    Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

    Alexandre Leoratti

  8. Crédito: Pexels

    Coluna Carf

    O princípio da eventualidade da defesa: aplicação pelo Carf

    O rigor formal no aceite das razões de defesa pelo Tribunal Administrativo

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

  9. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Classificação fiscal e novas tecnologias

    Dificuldade em classificar novas tecnologias pode ser barreira ao crescimento econômico

    Allan George de Abreu Fallet, Maria Cláudia Barbutti Gatti

  10. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

    A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

    Alexandre Leoratti

  11. Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Coluna CARF

    O CARF entre os julgamentos virtuais e presenciais

    Julgamentos permitem maior celeridade e outras vantagens, mas juízos presenciais favorecem deliberação interna

    Pedro Adamy


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