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Últimas Notícias sobre Carf

  1. Crédito: Pixabay

    Women in Tax Brazil

    O uso das provas flutuantes na tributação dos atos ilícitos

    É preciso que se observe o princípio do non bis in idem, para que os fatos sejam apurados e punidos

    Fabyola En Rodrigues, Thaís Tereciano, Priscila Faricelli de Mendonça

  2. Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF

    Direito Tributário

    ICMS na base do PIS/Cofins: análise dos embargos no STF pacificará tema no Carf

    Parte das turmas do Carf não aplica o entendimento do STF por não haver o trânsito em julgado

    Alexandre Leoratti, Fernanda Valente

  3. Foto: Divulgação/Carf

    Direito Tributário

    A jurisprudência do Carf e a aplicação dos precedentes no âmbito administrativo

    É possível a utilização do instrumento do distinguishing nas decisões dos processos administrativos tributários

    Maceno Lisboa da Silva

  4. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    súmula 11

    Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda

    Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula

    Alexandre Leoratti, Fernanda Valente

  5. Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Interpretação de precedentes

    Embate no Carf gera questionamentos sobre súmulas. Como conselheiros devem agir?

    Caso sobre uso da Súmula 11 teve ameaça de representação à comissão de ética; e volta a ser julgado nesta semana

    Letícia Paiva

  6. Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Coluna CARF

    O Carf e o retrocesso na aplicação do conceito de insumo definido pelo STJ

    Indo contra o determinado pelo STJ, Carf volta a aplicar o conceito restritivo de insumo em decisões recentes

    Cassio Sztokfisz, Sarah Rodrigues da Cunha Oliveira

  7. Tributário

    Casa JOTA: Carf, distinguishing e aplicação das súmulas

    Webinar será nesta quarta (28/4), a partir das 10h30

    Redação JOTA

  8. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Manobra

    Carf altera composição de turma após ameaças de representação contra julgadores

    Julgamento que poderá levar julgadores à Comissão de Ética será feito com seis conselheiros e um novo suplente

    Alexandre Leoratti

  9. (Foto: JOTA)

    Direito Tributário

    Súmula 11 do Carf: quando termina o distinguishing e começa o overruling?

    Súmulas administrativas são normas em sentido estrito, que se tornam vinculantes pela edição de portarias

    Fabrício Sarmanho

  10. Foto: JOTA

    câmara superior

    Carf afasta multa milionária de 1% por atraso na entrega de arquivos digitais

    Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.

    Fernanda Valente

  11. Crédito: Unsplash

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