STF: imunidade tributária de concessionária de serviço público tem repercussão geral
Ação discute incidência de IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público de transporte ferroviário
Ação discute incidência de IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público de transporte ferroviário
Carf
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006
STF
Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos
Tributário
Mudanças visam aumentar a celeridade dos julgamentos e reduzir estoque trilionário de casos
PIS/Cofins
Para colegiado, não se pode constituir crédito tributário sobre componentes do custo de bens sujeitos à tributação monofásica
Tributário
A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho
Tributário
No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia produtiva, e são aplicadas alíquotas maiores
Tributário
1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada
tributos
O assunto é discutido no STJ como repetitivo, o que significa que será de aplicação obrigatória pelos demais tribunais
Justiça
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac