Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados

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Unanimidade
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
Autuado em R$ 19,3 milhões
Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito à isenção
Tributário
Carlos Henrique Oliveira falou ainda sobre como pretende dar vazão a processos aguardando julgamento
Troca de comando
Adriana Gomes Rêgo deixa o Carf em um cenário tumultuado
Entrave
Valor destinado ao tribunal encolheu em mais da metade de 2021 para 2022, conforme apurou o JOTA
Tributário
Conselheiros entenderam que os valores correspondem a subvenção para investimento, e não para custeio
Tributário
Conselheiros julgaram processo de empresa que teria servido de fachada para lavagem de dinheiro pelo lobista Adir Assad
Tributário
Prevaleceu o entendimento de que o contribuinte pode segregar as atividades para fins de tributação
Tributário
Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário
Insumo essencial
Empresa de vestuário TNG defende que custos seriam essenciais ao negócio, requisito para o creditamento
Eleições 2022
Em uma disputa eleitoral embaralhada, nove postulantes pretendem concorrer à única vaga
dia do orgulho LGBTQIA+
O silêncio ensurdecedor do status quo
violência contra a mulher
Crimes de perseguição e violência psicológica foram tipificados em 2021
violência contra a mulher
É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública faz levantamento sobre o crime, tipificado no ano passado
Inovação e Pesquisa
Patentes tiveram prazo subitamente reduzido após decisão do STF na ADI 5.529
Obituário
Ele foi deputado federal durante a ditadura, magistrado do Supremo de 1986 e 1992 e ministro do governo Collor
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