Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo
Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro
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Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro
Direito Tributário
Advogados criticam posição de solução de consulta, sob o argumento de que eventos virtuais são cada vez mais comuns desde a pandemia
Direito Tributário
Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização
No tocantins
Uma das execuções fiscais, que envolvia as mesmas partes, havia sido extinta devido ao pagamento do débito
Decisão do Carf
Para conselheiros, espécie de tijolo utilizado para manter a temperatura dos fornos não configura insumo
Bebidas
Classificação fiscal dos kits não deve ser feita como se o kit fosse um produto único, e sim como matérias-primas separadas
Pauta do STF
À época do início do processo, a multa qualificada era de 150%. Atualmente, não pode ultrapassar 100%
Vem aí
Cobrança foi validada em 2022, mas faltou proclamar resultado e decidir questão pendente sobre possibilidade de sub-rogação
Bilhões no tribunal
Impacto aos cofres públicos é de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, segundo a LDO de 2024
Justiça
Diante dos dados, a ministra Maria Thereza de Assis Moura voltou a pedir a implementação do filtro de relevância