Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ
1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada
1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada
tributos
O assunto é discutido no STJ como repetitivo, o que significa que será de aplicação obrigatória pelos demais tribunais
Justiça
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
Tributário
Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de uma decisão em matéria tributária, algo comum no Supremo Tribunal Federal
Zona Franca
Com a decisão, ficam excluídos dos incentivos da Zona Franca o petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Dívidas civis
Ministra Nancy Andrighi disse estar perplexa e afirmou que relator, Luís Felipe Salomão, estava agindo como parte
STJ
Ministro também criticou a estrutura do Carf, com impedimentos e suspeições frequentes de conselheiros
Subvenções de ICMS
Ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques
Supremo
Placar estava em 2×0 a favor da reinclusão dos contribuintes no parcelamento
Tributário
Para o colegiado, só a empresa cessionária pode ajuizar ação sobre juros e correção monetário em créditos