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LGPD

Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro  de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada.Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.

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  1. Crédito: Pexels

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    Hyndara Freitas

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    Privacidade

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    Valéria Reani Rodrigues Garcia

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    Direitos individuais

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    Letícia Paiva

  5. Crédito: Pixabay

    Regulação e novas tecnologias

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    Luiza Leite, Andreu Wilson, Juliana Ferreira

  6. Crédito Pixabay

    Direitos fundamentais

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    Janaina Rodrigues Pereira

  7. Crédito: Unsplash

    Direito Digital

    Diálogos entre a (nova) Lei do ‘Governo Digital’ e a LGPD

    Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) precisa regulamentar compartilhamento de dados entre órgãos públicos

    Vitor Maimone Saldanha, Tomaz Miranda, Renato Malafaia

  8. Crédito: Unsplash

    Gestão de crise

    Como equilibrar os pontos de vista legal e reputacional na resposta a incidentes?

    Aumento no número e sofisticação dos ataques por hackers durante a pandemia ampliou o debate sobre proteção de dados

    Adriana Prado

  9. Crédito: Unsplash

    Privacidade

    A LGPD e os vazamentos individuais

    Vazamento individual é a divulgação indevida de dados de um titular específico ou de um pequeno conjunto de titulares

    André Castro Carvalho, Matheus Della Monica

  10. Crédito: Tony Winston/Agência Brasília

    dados sensíveis

    Coleta de biometria para fins de validação do consentimento

    A adoção da base legal do consentimento impõe imensuráveis desafios às empresas

    Clarisse Monte Serrat, Dayana Caroline Costa, Sara Coraini

  11. Cena do filme "O Show de Truman" / Crédito: Paramount Pictures/Reprodução

    Privacidade

    E se Truman tivesse escolhido continuar no show?

    LGPD, a heroína (in)desejada das distopias

    Perolla Santos Rodrigues Gualter


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