Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda

Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda
Voto de qualidade
Ministro Dias Toffoli é o relator. Leia a íntegra da ação
Tributário
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena
Receita Federal
Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal
Direito Tributário
Já a tese sobre o Funrural devido por pessoas físicas ficou para 23 de março
Na agenda
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
Difal do ICMS
Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023
Pauta tributária
Veja os 30 processos tributários que podem ser apreciados tanto no plenário virtual quanto no físico neste ano pela Corte
Tributário
Corte concluiu o julgamento de casos bastante aguardados pelos contribuintes e iniciou a apreciação de outros
Medida provisória
Medida, publicada no DOU desta quarta-feira (21/12), vale entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026
Favorável às empresas
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins