STJ: relator valida Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados
Com placar de 1×0 contrário ao contribuinte, julgamento foi suspenso por pedido de vista. Discussão envolve período anterior a 2001

Com placar de 1×0 contrário ao contribuinte, julgamento foi suspenso por pedido de vista. Discussão envolve período anterior a 2001
Tributário
Corte também definiu que a empresa pode continuar funcionando até o julgamento de recurso pelo fisco
Tributário
Decisão é contrária ao pedido dos contribuintes, que esperavam que a cobrança fosse validada apenas a partir de 2023
Supremo
Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento
Tema 1280
Autora do recurso defende que PIS e Cofins só deveriam incidir sobre venda de bens e da prestação de serviços
PEC 45/2019
Para o TCU, também há risco na operacionalização de controle do órgão, por exemplo, para análise de denúncias sobre a sua atuação
Previdência
Há 83 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo sobre o tema; jurisprudência não está pacificada
STF
Com o pedido do ministro, o caso será reiniciado do zero, ainda sem data prevista
Voto de qualidade
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf
Diálogos Tributários
Durante o evento Diálogos Tributários, do JOTA, Anelize Ruas de Almeida comenta evolução na relação entre fisco e contribuintes