Cristiane Bonfanti

Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.

Moraes pede destaque, e caso sobre lei que disciplina o ITCMD será reiniciado

Relator já havia votado para que estados não cobrem ITCMD sobre doações e heranças do exterior

Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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  1. Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

    Plenário virtual

    STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

    Para relator, os juros de mora estão fora do campo de incidência pois visam recompor efetivas perdas

    Flávia Maia, Cristiane Bonfanti

  2. Crédito: Unsplash

    Recurso repetitivo

    Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ

    Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória

    Cristiane Bonfanti

  3. Crédito: Pixabay

    Pedido de restituição

    STJ permite correção de crédito presumido de IPI depois de atraso do fisco

    Créditos devem ser corrigidos pela taxa Selic depois de decorrido o prazo de 360 dias de análise do fisco

    Cristiane Bonfanti

  4. A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Débitos na dívida ativa

    Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual

    Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo

    Cristiane Bonfanti

  5. Crédito: Isac Nóbrega / PR

    Sobrepreço em contratos

    STJ recebe denúncia contra governador do Amazonas por compras ligadas à pandemia

    Wilson Lima e outras 13 pessoas serão processados por crimes no enfrentamento da pandemia; ele segue no cargo

    Cristiane Bonfanti

  6. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento

    Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação

    Cristiane Bonfanti

  7. Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida / Foto: Bruno Peres/Fotos Públicas

    Decisão unânime

    Benefício fiscal no Minha Casa, Minha Vida vale enquanto houver receita, diz STJ

    Ministros mantiveram decisão que assegurou à Sanco Engenharia o direito de recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

    Cristiane Bonfanti

  8. Crédito: Unsplash

    STJ

    Voto favorável à Oi abre julgamento sobre tributação de roaming e interconexão

    Ministra Regina Helena votou contra tributação; em seguida, Gurgel de Faria pediu vista e suspendeu julgamento

    Cristiane Bonfanti

  9. Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Inconstitucionais

    Maioria do STF derruba normas que responsabilizam contador por débitos fiscais

    Relator do caso, ministro Barroso considerou que leis estaduais sobre o tema invadem a competência da União

    Cristiane Bonfanti

  10. Crédito: Imprensa/GEPR

    Covid-19

    Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback

    Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa

    Cristiane Bonfanti

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