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Cristiane Bonfanti

Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.

STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom

Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados

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Crédito: Unsplash

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  1. Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal

    Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido

    Cristiane Bonfanti

  2. Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    Embargos de divergência

    STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida

    Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador

    Cristiane Bonfanti

  3. Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Turma

    Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ

    Ministros aplicaram jurisprudência pacificada no tribunal: cabe à legislação municipal decidir quem paga o IPTU

    Cristiane Bonfanti

  4. Crédito: Unsplash

    Justiça

    STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta

    Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo bancário é dividido em partes iguais

    Cristiane Bonfanti

  5. Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Processos tributários

    STF: validade de voto de ministros aposentados pode causar perda de R$ 72 bilhões

    Levantamento do JOTA aponta impacto em ao menos 5 processos, gerando prejuízo à União nos próximos 5 anos

    Cristiane Bonfanti, Flávia Maia, Felipe Recondo

  6. Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org

    Tributário

    STF: placar de 7X4 para derrubar veto e tributar importação de combustível na ZFM

    O prazo para apresentação de votos vai até 20 de junho e, até lá, algum ministro pode ainda pedir vista ou destaque

    Cristiane Bonfanti

  7. Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    2ª Turma

    STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro

    Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida

    Cristiane Bonfanti

  8. Ministro Dias Toffoli/ Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF

    Liminar

    Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena

    Ministro considerou que a medida provisória majorou indiretamente a carga tributária dos tributos

    Cristiane Bonfanti

  9. Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

    Herança

    STF estipula prazo de 12 meses para Congresso legislar sobre ITCMD

    Magistrados declararam a omissão do Congresso ao não editar lei complementar versando sobre o assunto

    Cristiane Bonfanti

  10. Foto: Mathieu Stern/Unsplash

    Inconstitucional

    STF forma placar de 8 a 3 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia

    Relator, Dias Toffoli afirmou que pensão alimentícia não é acréscimo patrimonial e deve ficar fora do cálculo

    Cristiane Bonfanti

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