Coisa julgada: com maioria formada, contribuintes pleiteiam modulação no STF
Supremo deve finalizar julgamento nesta quarta (8/2)

Supremo deve finalizar julgamento nesta quarta (8/2)
Tributário
BA, MS e PI se baseiam em decisões do STF para manter percentuais elevados até o fim de 2023
Voto de qualidade?
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
Entrevista
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf
Tributário
Fica a dúvida sobre a real possibilidade de mudança e sobre a extensão do novo modelo
Tributário
Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações
Política Fiscal
As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial
Política Fiscal
Iniciativa deve se somar à ideia de reduzir volume de litígios, com incentivo para que contribuintes desistam de disputas
Tributário
Novo presidente do tribunal e planos de uma transação tributária específica para casos no órgão devem trazer alterações
Tributário
Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões
MP 1.152/22
Nova regra deverá acabar com situações de dupla tributação ou dupla não tributação