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Últimas Notícias sobre Tributário

  1. stj
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Modulação

    STJ: compete ao STF decidir se ICMS antecipado integra base de PIS/Cofins

    Turma entendeu que o STJ não é a jurisdição adequada para dirimir dúvidas sobre aplicação da decisão do Supremo

    Mariana Branco

  2. Prédio do Banco Banestado, no Paraná. Foto: José Fernando Ogura/AEN

    Câmara Superior

    Carf derruba qualificação da multa em caso do Banestado

    Prevaleceu o entendimento de que o dolo não foi comprovado nos autos

    Gabriel Shinohara

  3. Governador de Minas Gerais, Romeu Zema / Crédito: Marco Evangelista / Imprensa MG

    ICMS

    Governo de MG envia PL que retoma adicional no imposto sobre supérfluos e setor reage

    Acréscimo no ICMS de produtos como bebidas alcoólicas e perfumes será direcionado para o Fundo de Erradicação da Miséria

    Grasielle Castro

  4. Luiz Fux. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Coisa julgada: Fux pede destaque, e novo pedido de modulação vai ao plenário físico

    Com o pedido do ministro, o caso será reiniciado do zero, ainda sem data prevista

    Cristiane Bonfanti

  5. Crédito: André Corrêa/Agência Senado.

    Restituição

    Carf permite compensação de pagamento duplicado de CSLL por erro do contribuinte

    Para a maioria dos conselheiros, empesa recolheu a estimativa de CSLL de julho de 2004 em duplicidade e tem direito à restituição

    Gabriel Shinohara

  6. Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Câmara Superior

    Com voto de qualidade, Carf afasta qualificação de multa de ofício

    Empresa, sob o lucro presumido, tinha valores escriturados em livro caixa, mas declarou receitas zeradas em 23 dos 24 meses

    Gabriel Shinohara

  7. Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Voto de qualidade

    Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas

    Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf

    Bárbara Mengardo, Cristiane Bonfanti

  8. Região central de Maringá com vista da catedral / Crédito: Roberto Dziura Jr./AEN

    Evento

    IV Congresso de Direito Tributário em Maringá discutirá reforma tributária

    Evento será realizado na próxima semana, entre os dias 26, 27 e 28 de setembro

    Redação JOTA

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    Como deveriam ser indicações ao STF e à PGR no Estado de Direito?

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    As vozes femininas

  • José Mauricio Conti

    Reforma tributária e arcabouço fiscal só aumentam angústia dos prefeitos

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