STF decide que concessões florestais não precisam passar pelo Congresso
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo
Lei derrubada
Para Cármen Lúcia estado da Paraíba invadiu competência da União, no caso da energia elétrica, e dos municípios, no caso da água
VAR do patrocínio
Advogado requer que MPF, Conar e Procon analisem patrocínio do Fatal Model, que estampa camisa do Vitória
Direito de investigar
Ministros também votaram para que a investigação do Ministério Público seja controlada pela autoridade judicial competente
Nova decisão
Trata-se da mesma discussão que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da petrolífera brasileira
Reajuste de servidores
Decisão é respaldada na Lei 8.112/1990, que que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União
Saldão de dívidas
Criado em 2006, PPI volta com maior desconto à vista da história e deve se tornar cada vez mais raro
Justiça do Trabalho
Ministrou negou reclamação por entender que casos de pejotização não estão relacionados à decisão do STF sobre terceirização
Palestra
Em vez de guerra, tiros, bombas, força bruta e socos, prevalece o melhor argumento, disse presidente do STF
Pedido às operadoras
Polícia e Ministério Público podem requisitar dados às operadoras de celular sem precisar de autorização judicial