Flávia Maia

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1. 

   6X5

   Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022

   Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz

   Flávia Maia

2. 

   MODULAÇÃO DE EFEITOS

   STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação

   Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos

   Flávia Maia

3. 

   7x4

   STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

   A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4

   Flávia Maia

4. 

   ADI 5755

   Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios

   ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular

   Flávia Maia

5. 

   2X1 contra a tributação

   Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior

   Para o ministro, os estados podem instituir o imposto diante da omissão da União em editar uma norma geral

   Flávia Maia

6. 

   TECNOLOGIA

   STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares

   Ministros analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem de quem pagou ICMS

   Flávia Maia

7. 

   Julgamento empatado

   Toffoli pede vista de processo que discute ICMS de energia elétrica e telecom

   Estados defendem que alteração de alíquota do ICMS pelo Judiciário pode provocar aos impacto de R$ 26,6 bilhões

   Flávia Maia

8. 

   corte especial

   Witzel torna-se réu em ação penal e fica afastado por mais um ano

   Por decisão do STJ Witzel também fica afastado do Palácio da Guanabara e do Palácio das Laranjeiras

   Flávia Maia

9. 

   Débitos de março a dezembro

   PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19

   Com o programa a PGFN espera negociar R$ 1,2 bilhão até o fim do prazo de adesão, em 30 de junho

   Alexandre Leoratti, Flávia Maia

10. 

    Luiz Fux

    Guedes se reúne com Fux para discutir teses tributárias bilionárias

    Na pauta estão a exclusão do ICMS da CPRB e a rescisão de decisões que permitem crédito de IPI sobre insumo isento

    Flávia Maia