STF: prova obtida por gravação em ambiente privado não é válida em processo eleitoral
Prevaleceu a tese do relator, Dias Toffoli, que foi seguido por seis outros ministros
Flávia Maia
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Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
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Gruta Lagoa Azul, em Bonito, no Mato Grosso do Sul / Crédito: Flávio André/MTUr Meio Ambiente
STF forma maioria para manter a proibição de construção em cavernas
A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decreto de Bolsonaro que passou a permitir empreendimentos em cavernas
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STF forma maioria pela ampliação do foro privilegiado, mas Mendonça pede vista
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Direitos humanos
Estado é responsável por morte ou ferimento decorrente de operação policial, define STF
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