Câmara aprova urgência para sustar portaria que proíbe trabalho aos domingos e feriados
A portaria determina que as lojas de 12 setores varejistas só podem abrir se autorizadas em convenção coletiva ou por lei municipal

A portaria determina que as lojas de 12 setores varejistas só podem abrir se autorizadas em convenção coletiva ou por lei municipal
Pauta verde
O texto cria um sistema de certificação de hidrogênio de forma sustentável e coloca à ANP a tarefa de regular a produção
Reforma tributária
Embora Arthur Lira tenha acenado para promulgação sobre os temas de consenso, o martelo ainda não foi batido
Superricos
Depois das votações dos destaques, o texto seguirá para análise do Senado
PL das offshores
Texto limita a quantidade de CPFs familiares na maioria das cotas do fundo, o que desagrada à bancada ruralista
Offshores e fundos fechados
Deputado Pedro Paulo prepara novo parecer do projeto e manifesta preocupação com cumprimento da meta fiscal para o ano que vem
Tributação
Insatisfação da base governista com a indefinição sobre o comando da Caixa e da Funasa pesou para atraso
'cota telas'
O texto, que retoma as cotas extintas em 2021, determina que as obras nacionais sejam exibidas em horários de maior movimento
Plenário
Projeto é considerado importante porque reformula normas de garantias de empréstimos e diminui risco de inadimplência
PLP 136/23
Texto, que mantém a essencialidade dos combustíveis, energia, telecom e transporte, vai ao Senado