Mariana Ribas

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1. 

   CARF

   Carf: banco deve pagar multa por cada mês em que atrasou declaração da CPMF

   Contribuinte defendia ser ilegal a incidência de multa múltiplas vezes sobre o mesmo fato gerador

   Mariana Ribas

2. 

   ENTREVISTA

   Appy: reforma tributária evitaria desindustrialização do país

   Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021

   Bárbara Mengardo, Mariana Ribas

3. 

   Direito da família

   TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA

   Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste

   Mariana Ribas

4. 

   Transfobia

   Empresa de cosméticos deve indenizar transexual por propaganda discriminatória

   Sob pretexto de celebrar Dia da Mulher, outdoor mostrava mulher trans em banheiro associada à frase ‘pirataria é crime’

   Mariana Ribas

5. 

   Liberdade de expressão

   TJSP condena Globo por usar imagem de menor em reportagem sem autorização dos pais

   Emissora e Grupo Tribuna devem pagar R$ 10 mil a uma jovem que foi entrevistada sobre invasão de escola

   Mariana Ribas

6. 

   dados pessoais

   Entidades publicam alerta contra anteprojeto da LGPD Penal em estudo na Câmara

   Elas apontam que o texto está repleto de ‘vícios insanáveis de inconstitucionalidade’. Leia a íntegra

   Mariana Ribas

7. 

   Pesquisa

   Segundo pesquisa, 13% dos diretores jurídicos da América Latina querem ser CEOs

   Pesquisa aponta, também, que 92% dizem que a ética e compliance são ‘essenciais’ ou ‘muito importantes’ em seus trabalhos

   Mariana Ribas

8. 

   CRIME HEDIONDO

   Tipificar corrupção como crime hediondo não reduz delitos, dizem advogados

   Pena por crime hediondo sempre começa a ser cumprida em regime fechado e há mais dificuldade de progressão

   Érico Oyama, Mariana Ribas

9. 

   Danos morais

   TJSP: homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar R$ 15 mil por danos morais

   Para advogada, apesar do valor ser baixo diante do sofrimento causado, está de acordo com jurisprudência brasileira

   Mariana Ribas

10. 

    Liberdade de expressão

    Gaviões da Fiel: juíza decide que desfile com tema religioso não gera dano moral

    Entidade defende ‘blasfêmia’ ao sentimento dos cristãos. Juíza diz que não cabe ao Judiciário discutir liturgias religiosas

    Mariana Ribas