Mesmo com teste de DNA negativo, TJSP decide que homem é pai de criança
Para o relator, há paternidade socioafetiva e, portanto, homem deve ser considerado pai e pagar pensão
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CARF
Contribuinte defendia ser ilegal a incidência de multa múltiplas vezes sobre o mesmo fato gerador
ENTREVISTA
Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021
Direito da família
Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste
Transfobia
Sob pretexto de celebrar Dia da Mulher, outdoor mostrava mulher trans em banheiro associada à frase ‘pirataria é crime’
Liberdade de expressão
Emissora e Grupo Tribuna devem pagar R$ 10 mil a uma jovem que foi entrevistada sobre invasão de escola
dados pessoais
Elas apontam que o texto está repleto de ‘vícios insanáveis de inconstitucionalidade’. Leia a íntegra
Pesquisa
Pesquisa aponta, também, que 92% dizem que a ética e compliance são ‘essenciais’ ou ‘muito importantes’ em seus trabalhos
CRIME HEDIONDO
Pena por crime hediondo sempre começa a ser cumprida em regime fechado e há mais dificuldade de progressão
Danos morais
Para advogada, apesar do valor ser baixo diante do sofrimento causado, está de acordo com jurisprudência brasileira
Liberdade de expressão
Entidade defende ‘blasfêmia’ ao sentimento dos cristãos. Juíza diz que não cabe ao Judiciário discutir liturgias religiosas
DANOS MORAIS
Para advogados, entendimento traz insegurança jurídica e demonstra desconhecimento sobre o ambiente digital
Direito e Cultura
Em livro recém-publicado, ministro faz chegar corajosamente a um público mais amplo a sua voz iluminista
Judiciário
O passo dado pelo STF deve ser visto como um sinal para todas as partes do processo civil
Futuro do Direito
Principais aspectos para regulação da IA no Brasil
Estatais
Anunciada intervenção no setor elétrico pode produzir efeitos no longo prazo não só aos consumidores
Governança corporativa
Alteração na presidência da Petrobras retoma discussão sobre interferência política em estatais
LGPD
Série Observatório para Qualidade da Lei
CASA JOTA
webinar
Previsibilidade
Lista
Direito de família
Danos morais
Direito Tributário
Direito Tributário
CASA JOTA
Administração Pública
Regulação
Parte II
LIBERDADE DE IMPRENSA
Liberdade de expressão