Carf julga casos de pelo menos R$ 9 bi sobre contratos bipartidos da Petrobras
O tema não é discutido na instância do Carf desde 2020. Dos seis processos, quatro são referentes a Petrobras
Gabriel Shinohara
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Unsplash tributário
TRF3: Desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores do Perse
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida
-
Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal
Julgamentos nas DRJs poderão ter decisões individuais e sustentação oral
Advogados criticam mudanças nas regras das Delegacias de Julgamento da Receita Federal
-
Crédito: Pexels CSLL
Por voto de qualidade, Carf inclui tributos com exigibilidade suspensa na base da CSLL
Colegiado também decidiu que a despesa com amortização de ágio não é dedutível da CSLL
-
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Direito tributário
Críticas ao Carf reacendem debate sobre melhor modelo de tribunal administrativo
Advogados defendem que foco deveria estar em outras reformas que possibilitem aumento da transparência
-
O presidente da OAB, Beto Simonett (no centro)i, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Washington Costa/MF Voto de qualidade
Após acordo com Haddad, OAB pede ao STF mudanças no voto de qualidade
Ordem quer que contribuintes não tenham que pagar multas em casos decididos pelo voto de qualidade no Carf
-
Crédito: Pexels Personalidade jurídica
STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente
-
Crédito: Divulgação Voto de qualidade?
Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
-
Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória
-
Crédito: André Corrêa/Agência Senado Política Fiscal
Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso
Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade
-
Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf cancela cobrança de multas isoladas sobre valores parcelados
Relatora argumentou que o pagamento de juros e multa de mora já configura uma penalidade pelo recolhimento fora do prazo legal
