Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
STJ: sócios de MPE respondem por débitos após o seu fechamento
Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’
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Imunidade tributária
Por que as igrejas não pagam impostos no Brasil e como funciona em outros países?
Saiba o que alguns pré-candidatos à Presidência da República já disseram sobre o assunto
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Tributário
Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins
Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário
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tributário
EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação
Nova regra definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam acessar crédito
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Direito Tributário
Limite da coisa julgada: relatores no STF votam pela quebra automática das decisões
Para ministros, contribuinte perde direito automaticamente com nova decisão do STF que declare um tributo constitucional
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Decisão liminar
Moraes suspende redução do IPI de mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus
Para ministro, região amazônica goza de proteção constitucional e decretos podem impactar no desenvolvimento econômico
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Desoneração de tributos
Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
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Tributário
PLC fixa ‘piso’ de R$ 30 mil para execuções fiscais no Distrito Federal
Se a proposta for aprovada, os débitos inferiores a esse valor serão cobrados apenas administrativamente