Câmara aprova projeto que cria novo marco legal para garantias no país
Uma das alterações permite que imóvel seja penhorado em qualquer situação, quando dado como garantia real
Uma das alterações permite que imóvel seja penhorado em qualquer situação, quando dado como garantia real
Economia
Texto foi aprovado na Câmara com mudanças nesta quinta-feira (2/5) e agora segue para análise do Senado
MP dos Cartórios
De acordo com o texto, que segue para sanção presidencial, sistema deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023
Mudança no ICMS
Proposta pode limitar a incidência de ICMS sobre esses produtos e serviços e reduzir arrecadação nos estados
Setor Aéreo
Texto aprovado difere apenas em um ponto do que passou pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial
Homeschooling
De acordo com o PL, mesmo em homeschooling, os estudantes deverão estar matriculados em uma escola
Desoneração de tributos
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
Com plano de carreira
Projeto, que segue para análise do Senado, autoriza criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU
PL 2564/2020
Aprovação, no entanto, não garante que o mínimo de R$ 4.750 mensais será sancionado e entrará em vigor nos próximos dias
Deliberação
Expectativa é que outros dispositivos vetados no projeto de privatização sejam os primeiros itens da pauta da próxima quinta (5/5)