Antonio Maldonado

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1. 

   Mudança de regras

   Câmara aprova projeto que cria novo marco legal para garantias no país

   Uma das alterações permite que imóvel seja penhorado em qualquer situação, quando dado como garantia real

   Antonio Maldonado

2. 

   MP dos Cartórios

   MP dos Cartórios: Câmara aprova medida que visa modernizar sistema cartorial

   De acordo com o texto, que segue para sanção presidencial, sistema deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023

   Antonio Maldonado

3. 

   Mudança no ICMS

   Câmara aprova projeto que inclui energia e combustíveis entre bens essenciais

   Proposta pode limitar a incidência de ICMS sobre esses produtos e serviços e reduzir arrecadação nos estados

   Antonio Maldonado

4. 

   Setor Aéreo

   Câmara aprova MP do Voo Simples e mantém bagagem gratuita em voos

   Texto aprovado difere apenas em um ponto do que passou pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial

   Antonio Maldonado

5. 

   Homeschooling

   Homeschooling: Câmara aprova regulamentação do ensino domiciliar

   De acordo com o PL, mesmo em homeschooling, os estudantes deverão estar matriculados em uma escola

   Danielly Fernandes, Antonio Maldonado

6. 

   Desoneração de tributos

   Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback

   Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade

   Antonio Maldonado, Cristiane Bonfanti

7. 

   Com plano de carreira

   Câmara aprova PL que cria quadro de servidores próprio da Defensoria Pública da União

   Projeto, que segue para análise do Senado, autoriza criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU

   Antonio Maldonado

8. 

   PL 2564/2020

   Câmara aprova PL do Piso da Enfermagem; texto já pode ir à sanção

   Aprovação, no entanto, não garante que o mínimo de R$ 4.750 mensais será sancionado e entrará em vigor nos próximos dias

   Antonio Maldonado

9. 

   Deliberação

   Congresso mantém vetos sobre Eletrobras e Orçamento

   Expectativa é que outros dispositivos vetados no projeto de privatização sejam os primeiros itens da pauta da próxima quinta (5/5)

   Antonio Maldonado

10. 

    Legislativo

    Câmara aprova texto que regulamenta telemedicina, mas proíbe prática em farmácias

    A proposta agora segue para análise do Senado Federal

    Antonio Maldonado