Governo inclui letras financeiras entre isentos de IR no PL do marco das garantias
Texto foi aprovado na Câmara com mudanças nesta quinta-feira (2/5) e agora segue para análise do Senado

Texto foi aprovado na Câmara com mudanças nesta quinta-feira (2/5) e agora segue para análise do Senado
Mudança de regras
Uma das alterações permite que imóvel seja penhorado em qualquer situação, quando dado como garantia real
MP dos Cartórios
De acordo com o texto, que segue para sanção presidencial, sistema deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023
Mudança no ICMS
Proposta pode limitar a incidência de ICMS sobre esses produtos e serviços e reduzir arrecadação nos estados
Setor Aéreo
Texto aprovado difere apenas em um ponto do que passou pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial
Homeschooling
De acordo com o PL, mesmo em homeschooling, os estudantes deverão estar matriculados em uma escola
Desoneração de tributos
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
Com plano de carreira
Projeto, que segue para análise do Senado, autoriza criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU
PL 2564/2020
Aprovação, no entanto, não garante que o mínimo de R$ 4.750 mensais será sancionado e entrará em vigor nos próximos dias
Deliberação
Expectativa é que outros dispositivos vetados no projeto de privatização sejam os primeiros itens da pauta da próxima quinta (5/5)
Legislativo
A proposta agora segue para análise do Senado Federal
Eleições 2022
Definição de postulantes à Casa depende das alianças para a constituição das chapas ao governo paraibano
Aumento dos Combustíveis
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, já havia um interesse do ministro por um encontro como esse
Direito Tributário
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
Tributário
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
ICMS
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
chatbot
O canal ainda prevê a consulta da pauta de julgamentos e de jurisprudência da Corte
WikiJOTA
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ADPF
Saúde suplementar
Podcast Sem precedentes
Risco Político
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Debate
1ª Turma
Impostos e taxas
Direitos das Mulheres
Operação da PF
Mudança de planos
Supremo
Observatório para a Qualidade da Lei
competindo pela infraestrutura