Rol da ANS: Há supremacia do Congresso sobre as agências reguladoras?
O destino das ações no STF, a Major Questions Doctrine e o futuro do Estado Administrativo no Brasil

O destino das ações no STF, a Major Questions Doctrine e o futuro do Estado Administrativo no Brasil
Defensor Legis
Os problemas do controle semiprocedimental que suspendeu o piso na ADI nº 7.222
administração pública
Esperemos que essa iniciativa tenha vida curta e seja, o quanto antes, abandonada
Defensor Legis
A interação entre agências, Congresso Nacional e Presidência da República
legislativo
Como o Congresso Nacional tem usado o poder de sustar normas de agências?
Senado
É preciso discutir os limites das sabatinas para garantir seu potencial como instrumento de controle político
Legislativo
Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal
Regulação
Certos órgãos reguladores serão forçados a destinar parte de seus recursos para a análise dos pedidos de revisão
Regulação
Lei permanece vaga em diversos aspectos que podem comprometer a transparência que busca atingir
agências reguladoras
Consolidação das Agências Reguladoras introduziu novas exigências aos processos normativos
Direito Ambiental
Considerado o maior acidente socioambiental do Brasil, tragédia completa um ano