Pensando Direito

Reforma Trabalhista

Há limites para a jornada de trabalho?

A duração do trabalho enquanto norma de saúde, higiene e segurança

jornada de trabalho
Crédito: Pixabay

“As normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais, assumindo, portanto, o caráter de normas de saúde pública”[1] Notícia veiculada na página eletrônica do colendo Tribunal Superior do […]

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