Ilan Presser
Na oportunidade de apresentar publicação à coluna do JOTA, em parceria com o Curso Ênfase, quero aproveitar o ensejo para homenagear a Seção Judiciária do Pará, da qual tenho a oportunidade de fazer parte há quase um lustro. Nesse eito, destaco demanda que tive a oportunidade de julgar, referente à usina hidrelétrica de São Luis do Tapajós, quando atuei na Subseção Judiciária de Itaituba/PA. Esta sentença foi o último ato judicial que proferi em Itaituba/PA.
Tive a oportunidade de verificar de perto, no interior paraense, a importância do Judiciário para que a sociedade civil tenha assegurado seu pleno direito à informação, que viabiliza a sua participação, com a futura legitimação e implicação dos afetados.
O complexo hidrelétrico que se pretendia construir colocava, no coração da Amazônia, de forma contraposta, importantes valores que precisam ser harmonizados, a partir de um amplo processo de debate, comunicação, transparência e negociação. Isso porque, são estes os valores extraídos a partir de uma leitura sistemática e axiológica da Constituição, cuja centralidade e força normativa irradiante são iniludíveis no paradigma neoconstitucionalista.
A pretensão posta em juízo, da concretização do direito de consulta, e da realização dos estudos requeridos, representava a concretização do paradigma neoconstitucionalista, que um dia estudará apenas na teoria. Quando tive contato com a doutrina do pós-positivismo, como saída da Alemanha para os horrores do nazismo, não imaginava que iria lançar mão dos mesmos fundamentos – muitos anos depois e em pleno coração da Amazônia – para a garantia da promoção, proteção e defesa do meio ambiente natural e cultural.
No processo da hidrelétrica de São Luis do Tapajós era discutida a centralidade e força normativa da nossa Constituição (art. 231, Par. 3º) a partir dos direitos fundamentais à preservação do modo de vida das minorias.
Para tanto, o Judiciário precisava exercer, no cotidiano da comunidade, o seu papel contramajoritário, mediante a aplicação de lógica discursiva e argumentativa.
E, assim, concretizar, na prática, aquela letra fria, estudada anos atrás, que buscava a aproximação do direito com a ética e justiça, a partir da superação do antigo modelo positivista, em que o Direito se mostrava estanque, sem interdisciplinaridade com outras ciências.
Foi a partir da decisão do Judiciário, a última trincheira que restava à cidadania, materializada, nesse caso, nos povos indígenas e comunidades tradicionais, que exsurgiram os bônus e ônus do que se pretendia edificar. Permitiu-se análise das externalidades negativas em unidades de conservação, comunidades tradicionais e terras indígenas.
Isso porque, os impactos decorrentes de cada uma das intervenções antrópicas, para o meio ambiente cultural e natural, não poderiam ser reduzidos a radiografias meramente formais que não teriam aptidão para refletir o efetivo resultado às partes afetadas (stakeholders).
Nesta demanda – como em tantas outras – o Judiciário foi colocado diante do desafio de fazer da melhor normatividade (a natureza indisponível e o caráter difuso do meio ambiente natural e cultural, positivados nos arts. 225 e 216 da Constituição) a melhor experiência. Ou, como dizia Alf Ross, do direito o direito vigente: aquele efetivamente aplicado.
A análise dos fatos, e das provas, nesta atuação no interior paraense me permitiu colocar em prática a alteridade.
A partir de perspectiva consequencialista, atenta aos efeitos colaterais, e às implicações futuras das decisões tomadas, em um cotejo entre bônus e ônus da obra.
Verifiquei que, se o Poder Judiciário decidisse sem considerar as consequências práticas, e o caráter pedagógico, de suas decisões, nos moldes dos ultrapassados brocardos latinos “fiat justitia pereat mundus” e “dura lex, sed lex”, não seria cumprido o poder-dever que a Constituição lhe impingiu.
Quando ainda frequentava as aulas da graduação – e estudava a Constituição e os poderes e deveres do juiz – não poderia imaginar que, no futuro, aqueles textos normativos, e a sua concretização, seriam interligados como irmãos siameses. Tratava-se da interação entre texto e a realidade.
A frase de Ulysses Guimarães, por ocasião da promulgação da Constituição Cidadã, fazia todo sentido naquele momento: “é caminhando que se abrem os caminhos”. Ou o célebre discurso em Stanford de Steve Jobs sobre ligar os pontos: “você não consegue ligar os pontos olhando pra frente; você só consegue ligá-los olhando pra trás. Então você tem que confiar que os pontos se ligarão algum dia no futuro”.
Na análise desta demanda os pontos daqueles fatos e provas se ligaram com o neoconstitucionalismo antes estudado, a partir do exercício da alteridade.
Nesse eito, para mim, a interação entre a teoria e a prática, com a criação da norma jurídica pelo juiz, deu-se justamente em Itaituba/PA, ao analisar os fatos e provas da ação civil pública com a pretensão da suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a partir do barramento dos rios Tapajós e Jamanxim.
Aprendi, no contato com a comunidade no sudoeste Paraense, que um amplo processo democrático de participação popular convive não só com a possibilidade de ouvir, mas também de ter participação efetiva nas soluções. Esta é a verdadeira “sociedade aberta de intérpretes constitucionais”, de que falava Peter Häberle.
A Constituição de 1988, e o paradigma pós positivista, exigem a preservação e fomento do multiculturalismo; e não a produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos povos indígenas. Do contrário será produzido etnocídio inconstitucional.
Por isso, a meu ver, naquele caso concreto, ao Poder Judiciário não restava outra saída que não o exercício da alteridade, para manter as condições naturais, que permitissem a reprodução física e cultural dos grupos com diferentes modos de criar, viver e fazer, em relação à cultura dominante.
Seria irresponsável e inconstitucional fazer vistas grossas a um possível e grave fato consumado de destruição sociocultural. E, com essas reflexões, embasadas na alteridade, me recordei do livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, que eu tinha lido como bibliografia para o Vestibular da USP, no ano 2000. Naquela obra, a cachorra Baleia sonhava, de forma inatingível, com seus preás.
Agora, o Estado-juiz não poderia permitir que os povos indígenas, no futuro, ao recordar de seu passado, sonhassem com um presente que já lhes seja impossível vivenciar, ante o alagamento de áreas sagradas, aliadas à peculiar relação que ostentam com as terras que ocupam.
A união entre teoria e prática, e o exercício da alteridade, me levaram à conclusão de que a missão do Judiciário neste caso era determinar a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de São Luis do Tapajós.