novo CPC
Código suprime o ineficaz procedimento especial, amputado que já estava da prisão pela infidelidade do depósito, mas faz ação renascer pelo rito comum
Desde que o STF declarou a inconstitucionalidade da prisão civil de depositário infiel, o contrato e a ação de depósito (art. 627 e ss. do CC/2002) perderam seu prestígio. Sem a possibilidade de ser cominada a prisão para aquele que não deposita, no prazo legal, a coisa ou o seu equivalente em dinheiro, o manejo […]
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Fernando da Fonseca Gajardoni