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A estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) aumentou consideravelmente nos últimos anos no Brasil. As PPPs, sem dúvida, tornaram-se instrumento de consecução dos serviços públicos titularizados pelo Estado. Mas o aumento da utilização destes arranjos demandou, também, a institucionalização de um ambiente público-governamental apto a garantir a segurança jurídica, atratividade do investimento privado e confiabilidade dos […]