Administração Pública

Responsabilização de dirigentes de empresas estatais

O desafio de individualizar condutas em um contexto de decisões colegiadas

Caixa
Caixa é uma das empresas estatais do Brasil / Crédito: Agência Brasil

Ao longo dos anos, a atividade sancionadora da administração pública ganhou espaço e protagonismo no cenário brasileiro. Embalada por grandes operações de combate à corrupção, a Lei de Improbidade Administrativa passou a ser largamente aplicada e, nessa mesma proporção, questionada pela doutrina e jurisprudência[1]. Apesar disso, questões como a responsabilidade dos administradores de empresas estatais […]

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