Já há algum tempo o TCU vem buscando ampliar a extensão de suas competências cautelares com certa liberdade interpretativa sobre os textos normativos – eufemismo para designar decisões contra legem –, e tem contado com certa condescendência do STF. Para além da polêmica discussão a respeito da delimitação geral e abstrata das competências cautelares dos […]
Controle público
As imprudências cautelares do TCU
Quem deve responder pelas consequências das medidas adotadas pelo tribunal?
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