Direito Tributário

A importação de serviços e sua tributação

A ótica dos tratados contra bitributação celebrados pelo Brasil

OCDE
Crédito: Divulgação

O Brasil ainda é considerado, no cenário internacional, como um país importador de capital tecnológico. Nesse contexto, é muito comum que empresas residentes no território nacional celebrem contratos com empresas estrangeiras tendo como objeto a transferência de tecnologia, patenteada ou não, para aplicação no processo produtivo brasileiro. A remuneração dessa transferência de tecnologia é conceituada […]

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