Contraditório

PGFN

Coluna Contraditório estreia no JOTA

Seis procuradores debatem teses tributárias sob a perspectiva de quem trabalha na defesa da Fazenda Nacional

É com muito prazer que, juntamente com o JOTA, iniciamos a Coluna Contraditório que visa debater questões e teses tributárias sob a perspectiva daqueles que trabalham na defesa jurídica da Fazenda Nacional, com a cobrança do crédito tributário federal, além de serem responsáveis e uma das principais fontes da interpretação do direito tributário.

Ressalte-se que o projeto não busca apresentar uma posição meramente fiscalista ou pró-tributação, mas, na realidade, tem o intuito de trazer ao público facetas das questões tributárias que, muitas vezes, não são devidamente divulgadas ou discutidas.

Com efeito, esta nova coluna procura lançar um olhar diferenciado sobre o Direito Tributário, sempre muito pautado, tanto na mídia, como no meio acadêmico, pela posição de grandes escritórios de advocacia e do empresariado, o que é completamente natural em face dos interesses envolvidos quando o assunto é tributação.

Embora a predominância da visão empresarial seja compreensível, ela não é justa e tampouco estimula um debate dialético sobre a questão da tributação no Brasil, pois, muitas vezes, não é dado espaço para que se compreenda e se discuta a posição do Estado (e de seus órgãos de arrecadação), que vai muito além da discussão focada simplesmente no mercado ou em seu funcionamento.

Pelo fato de o Direito Tributário estar intimamente ligado à ideia de arrecadação e regular a transferência de riqueza entre contribuinte e Estado, costumeiramente relega-se para um segundo plano suas outras funções, as quais pautam, indubitavelmente, a tributação e não podem ser deixadas de lado ao se discutir a incidência ou não de um tributo, a amplitude de uma isenção ou ainda o alcance do sigilo fiscal.

Nunca é demais lembrar que é o Direito Tributário, ao regular a arrecadação, viabiliza o funcionamento do Estado e é indispensável seja qual for o tamanho do Estado. Ademais, é ele – o Estado – que, utilizando-se dos valores coletados na sociedade, possibilita a implementação das mais diversas políticas públicas necessárias à efetivação dos direitos sociais esculpidos no texto constitucional.

Além disso, também é Direito Tributário quem preserva, a seu modo, o princípio da livre concorrência, tão caro às economias de mercado, bem como é instrumento indispensável ao combate à corrupção, principalmente quando ela vem umbilicalmente relacionada com a sonegação e a evasão fiscais.

Mais importante, ainda, é por meio dele que se busca efetivar o princípio constitucional da capacidade contributiva, tão caro às sociedades modernas e imprescindível para a realização da justiça social e fiscal.

Postas estas singelas considerações, é com muita honra que lançamos esta coluna, com o fito de divulgar e debater o Direito Tributário a partir de uma perspectiva mais ampla, além da visão empresarial ou do contribuinte, consubstanciada em interesses da sociedade e do Estado com um todo, na busca de uma tributação mais justa e efetiva, que deve levar em consideração também a posição e as funções do Estado.

Publicada quinzenalmente às segundas-feiras, a Coluna Contraditório terá como como coordenador Diogo Brandau Signoretti e como colaboradores titulares:

Daniel Giotti de Paula, Procurador da Fazenda Nacional, Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ, Ex-Diretor do Centro de Altos Estudos Jurídicos  da PGFN no Estado do Rio de Janeiro, professor-convidado de Direito Financeiro, Direito Material e Processual Tributário do programa de pós-graduação lato sensu do LFG, da PUC-Rio, da UFF, da FGV-Rio e do INTEJUR.

Esdras Boccato, Procurador da Fazenda Nacional do núcleo de Grandes Devedores, Mestre em Direito do Estado pela USP, especialista em Direito Tributário pelo IBET e bacharel em Direito pela USP

Fernanda Regina Vilares, Procuradora da Fazenda Nacional da Divisão de Acompanhamento Especial da 3a. Região, Mestre e Doutora em Processo Penal pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Penal Econômico IBCCRIM/COIMBRA. Colaboradora do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Professora de Direito Penal Tributário na GVLaw.

Marco Aurélio Zortea Marques, Procurador da Fazenda Nacional. Integrante do Núcleo de Acompanhamento Especial da Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,  graduado em direito pela Universidade Federal de Brasília e especialista em Direto Tributário.

Matheus Carneiro Assunção, Procurador da Fazenda Nacional da Divisão de Acompanhamento Especial da 3a. Região, Doutorando e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, e especialista em Direito Tributário pela USP e em Administração Pública pela FGV.

Periodicamente contará com a colaboração de procuradores da Fazenda Nacional de todo o país.

No primeiro texto, que será publicado na segunda-feira (28/11), analisamos recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA).

 *DISCLAIMER: a posições aqui veiculadas não refletem necessariamente a posição institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


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