Foi publicada a Lei 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A nova lei, que vem substituir a atual regulamentação dada ao tema pelo Conselho Nacional de Saúde, possui 65 artigos e trata […]
Coluna do Fernando Aith
Lei que regula pesquisas com seres humanos no Brasil traz avanços e retrocessos
Regulamentação deverá, de um lado, consolidar os avanços e, de outro lado, conter os retrocessos de proteção aos participantes
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