Marcos Prado
Não é de hoje que a Receita Federal aproveita a falta de uma definição positivada e precisa do termo ‘royalty’, bem como a existência de um conjunto de regras tributárias antiquadas, que claramente não acompanharam a evolução desse mercado, para surpreender as empresas que pagam por licenças de uso ou de direito de distribuição e […]