Autoridades de diversos países têm buscado estabelecer padrões globais de investigação de práticas delituosas por escritórios de advocacia e outros prestadores de serviços, cristalizando as melhores práticas. O Department of Justice dos Estados Unidos (“DOJ”), por exemplo, divulgou proposta de acordo internacional sobre procedimentos investigativos e garantias processuais designado “MFP” em junho deste ano. Diante desse quadro, sugere-se […]
Coluna do Levy & Salomão
A compatibilização entre o programa de leniência do Cade e ações controladas
Compatibilização poderia se dar de diversas formas e demonstra ser benéfica à autoridade e ao signatário do acordo
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