Coluna do IDDD

Lavagem de dinheiro: a tempestade perfeita

Não há quem segure esse Leviatã

Pixabay

“Acorda amor

Eu tive um pesadelo agora

Sonhei que tinha gente lá fora

Batendo no portão, que aflição

Era a dura, numa muito escura viatura

Minha nossa santa criatura

Chame, chame, chame lá

Chame, chame o ladrão, chame o ladrão”

(Acorda Amor de 

Chico Buarque)

O sistema de combate à lavagem de dinheiro, via lei 9.613/98 (alterada pela lei 12.683/12), trouxe ao nosso sistema legal os mecanismos legitimadores de abusos vindouros. Isidoro Blanco Cordero chegou a valer-se da expressão fraude de etiquetas: “no se sancionan sólo las acciones constitutivas de blanqueo de capitales, sino que se tipifica igualmente la <<punibilidad por la quiebra de la excomunión económica>> de los delincuentes.” 1

O cenário estava montado, preparado, esperando as condições perfeitas para a tempestade que, já se sabia, viria a qualquer momento: “o que quer o sistema é justamente invadir a esfera de privacidade de todos para ver o que cada um está fazendo com o seu dinheiro(…). Tanto assim que as primeiras recomendações do GAFI já eram claríssimas a esse respeito: 2. Financial institution secrecy laws should be conceived so as not to inhibit implementation of the recommendations of this group. (…)’ Ou seja, não parece haver dúvida sobre a contundência do ataque que o sistema de combate à lavagem de dinheiro fez contra as liberdades individuais.”2

Não foi preciso mais do que uma crise econômica e política para que o gigantesco monstro “legal” se revelasse. Hoje, basta que o Ministério Público tenha indícios da existência de um crime antecedente (art. 2º, II, da lei de lavagem) para ajuizar uma ação penal. Levando-se em conta que o Ministério Público tem investigado à revelia do precedente fixado pelo Supremo quando do julgamento do Recurso Extraordinário 593.727; e, que a lei de lavagem de dinheiro flerta claramente com a inversão do ônus da prova (art. 2º, § 2o, e, art. 4º, § 2o, da lei de lavagem), era só uma questão de tempo.

A crise econômica e política gerou um vácuo que acabou preenchido por ações de caça às bruxas. Para o imaginário coletivo isso é muito importante, pois alguém tem que pagar por tudo o que está acontecendo. Sendo certo, por outro lado, que alguém tem que ser o herói, afinal, não há história boa sem vilão e herói. É a tempestade perfeita. O sistema de combate à lavagem de dinheiro foi instalado aos poucos, da mesma forma como a luta contra o crime organizado foi ganhando corpo. Bastava que um gatilho detonasse tudo. Aconteceu.

O Ministério Público investiga sozinho (enquanto órgão), acreditando que sozinho encontrará a verdade; ajuíza ação penal em que, à míngua de provas, necessita de centenas de laudas para explicar o que seriam as condutas delituosas. Faz tudo sozinho ou, quando muito, interpreta livremente relatórios da Receita Federal e do COAF. Aponta somente indícios – meros indícios! – de crimes que os acusados desconhecem. Considera ilícitas atividades empresariais, pois pressupõe que os recursos devem ter origem em crime tido por antecedente – afinal, como não teriam!? Se o acusado está sendo acusado, é porque devem ter origem em crime antecedente… – essa retórica é mais frequente do que se imagina.

A avalanche acusatória é apresentada quase sempre de uma só vez, deflagrando operação, com pedidos de cautelares urgentes – o periculum in mora, que não existiu durante as investigações, torna-se, de repente, premente. Uma verdadeira bomba é lançada às mãos do Poder Judiciário. Desincumbe-se o Ministério Púbico e os problemas começam: busca e apreensão, bloqueios patrimoniais, prisões das mais diversas, e, até, prisões para averiguação (retoricamente e eufemisticamente chamadas de conduções coercitivas).

Resultado: o acusado tem que se defender de algo que não sabe o que é, frequentemente sofrendo bloqueio de bens, sem ter a chance de explicar a licitude de suas ações antes de sofrer os abusos; é surpreendido pelas televisivas operações. O acusado vai preso, tem o seu patrimônio e o de seus familiares bloqueados, o que repercute fatalmente no seu trabalho, nas suas atividades lícitas, com danos severos de toda ordem, o que certamente tem acentuado a crise econômica.

Não há como não lembrar de Kafka: “o próprio acusado não tem acesso aos documentos do tribunal e é muito difícil deduzir dos inquéritos os autos que os fundamentam, sobretudo para o acusado, que está confuso e às voltas com todas as preocupações possíveis que o dispersam”3.

De um lado, fica o membro do Ministério Público acreditando, de fato, que há crime; e, de outro, o acusado sem entender nada, preso, exposto pela mídia como se criminoso fosse.

O propósito do presente artigo é questionar, chamando à reflexão para os abusos que vêm sendo perpetrados sob o manto do sistema de combate à lavagem de dinheiro: tipos penais abertos permitem interpretações que podem levar à criminalização de ações legais; dispositivos pretendem inverter o ônus da prova; tudo supostamente justificado num clima de histeria4 e de terror.

Ou seja, o sistema de combate à lavagem de dinheiro trouxe a esfera legal e legitimadora para os abusos. Bastou a crise econômica e política para que, de repente, na persecução penal, não se verificasse mais ilegalidades – agora, tudo é legal e justificável.

Enfim, não há quem segure esse Leviatã. Sob o manto da lei de lavagem de dinheiro, com uma pitada de organização criminosa, tudo é possível. Não há mais Direito, mas somente Força. Salve-se quem puder!

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1 CORDERO, Isidoro Blanco. Negocios socialmente adecuados y delito de blanqueo de capitales. In: Anuario de derecho penal y ciências penales. v. 50, 1997. p. 291.

2 ABISSAMRA FILHO, José Carlos. Cabe discutir a constitucionalidade do sistema de combate à lavagem de dinheiro? In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 24, vol.123, set. 2016, p. 79.

3 Franz Kafka, O processo, tradução e posfácio de Modesto Carone. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 118.

4 “It is clear that some elements of ‘moral panic’ and ‘moral entrepreneurship’ can be seen in the development of the discourse surrounding Money laundering.” (ALLDRIDGE, Peter. Money Laundering Law. Forfeiture, Confiscation, Civil Recovery, Criminal laundering and taxation of the proceeds of crime. Oxford – Portland Oregon: Hart Publishing, 2003. p. 11).


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