Coluna da AJUFE

Coluna da Ajufe

Propriedade intelectual e esporte: em busca da medalha de ouro

Falta de entendimento leva atletas, clubes e confederações esportivas a se verem envolvidos em imbróglios perante o Judiciário

Imagem: Pixabay

A propriedade intelectual está em praticamente tudo o que o ser humano vê, escuta, experimenta, toca e sente. Das milhares de patentes presentes nos celulares que não saem mais das mãos de cada habitante do planeta às marcas de produtos e serviços que consumimos diariamente, passando por tecnologias que constroem cidades, exploram as profundezas dos oceanos e nos levam aos confins do universo, literatura, músicas e artes que colorem as nossas vidas, e até mesmo alimentos que garantem nossa sobrevivência – em (quase) tudo, a propriedade intelectual está presente, em maior ou menor grau.

Em uma divisão clássica, diz-se que a propriedade intelectual é o gênero, que congrega duas espécies distintas: os direitos autorais e conexos, em que predominam os aspectos estéticos, servindo para designar o conjunto de direitos que os criadores possuem sobre suas obras literárias e artísticas, e os direitos da propriedade industrial, em que predominam os aspectos técnicos, com aplicabilidade industrial e comercial, e abrangem uma grande variedade de institutos, tais como as marcas, os desenhos industriais, as patentes de invenção ou de modelos de utilidade, os cultivares, os softwares e topografias de circuitos integrados, dentre outros.

Desde o ano de 2000 a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, também conhecida pelo acrônimo WIPO, do inglês World Intellectual Property Organization) comemora o Dia Mundial da Propriedade Intelectual em 26 de abril. Neste ano de 2019, o tema escolhido foi a convergência entre a propriedade intelectual e o esporte.

Embora, à primeira vista, a associação entre os temas não seja imediata, o esporte é uma das áreas da economia em que mais temos exemplos do uso da propriedade intelectual: clubes esportivos têm, em regra, como maior ativo o seu nome – ou seja, a sua marca, e a licenciam sob diversas formas – patrocínios, exploração de roupas e materiais desportivos, realização de eventos.

Há o direito de arena e transmissão e de imagem dos atletas, que por sua vez são patrocinados por empresas, que visam associar a boa imagem dos atletas à sua própria marca e ganhar com a publicidade intrínseca à exposição nas diversas mídias. Patentes de invenção e de modelo de utilidade oferecem equipamentos desportivos e vestuário de alta tecnologia, inclusive melhorando o desempenho dos atletas, e desenhos industriais deixam tais equipamentos visualmente mais agradáveis, completando a experiência sensorial. Sem falar sobre a inteligência artificial, com novas ferramentas para monitorar, refinar e contribuir para o desenvolvimento contínuo do desempenho dos atletas.

Um dos maiores exemplos da importância da propriedade intelectual na área de esportes foi o recente reconhecimento, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do alto renome da marca FLAMENGO, o que assegura privilégios especiais na defesa da marca do mais popular clube de futebol do País. Assim, investimentos na proteção da propriedade intelectual na área desportiva impulsionam o desenvolvimento e a consolidação da imagem de atletas e clubes e das empresas que a eles se vinculam, com impactos positivos na economia do País e no desenvolvimento sócio tecnológico brasileiro.

Entretanto, a falta de entendimento sobre a interrelação entre a propriedade intelectual e o esporte, seja por falta de conhecimento especializado, desinteresse em investimento ou falta de adequado aconselhamento jurídico, muitas vezes leva atletas, clubes e mesmo confederações esportivas a se verem envolvidos em imbróglios perante o Poder Judiciário.

Como o INPI, órgão responsável pelo exame e concessão de patentes, marcas e desenhos industriais no Brasil, está sediado no Rio de Janeiro, a maior parte dos litígios ocorre nessa cidade, e a Justiça Federal da Capital do Estado é a única, até o momento, que tem órgãos especializados, ainda que não exclusivamente, em propriedade intelectual1.

A maior parte dos conflitos envolve marcas. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), por exemplo, ajuizou ações pedindo a nulidade das marcas FOGO OLÍMPICO2, OLIMPÍADA SÃO PAULO3, OLÍMPICA4 e VILA OLÍMPICA5 – e teve que se defender em demanda ajuizada pela empresa de venda de brinquedos RI HAPPY, que pleiteava a nulidade de registros do COB envolvendo a figura intitulada de “solzinho”6.

Já a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já se insurgiu judicialmente contra a concessão de uma marca mista assemelhada ao escudo da Seleção Brasileira de Futebol7, bem como das marcas TABELÃO DO BRASILEIRÃO, SUPERGUIA DO BRASILEIRÃO e REVISTA DO BRASILEIRÃO8 e SELEÇÃO CANARINHO9, em favor de empresas diversas.

Caso pitoresco foi a ação proposta por um empresário carioca em face da Caixa Econômica Federal (CEF) e da CBF, objetivando o pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que teria desenvolvido um projeto na área de jogos de prognósticos, o qual faria uso da marca e da identificação dos clubes de futebol, posteriormente convertido em loteria, sem que lhe tivessem sido pagos os direitos autorais correspondentes10.

Em passado recente, dois casos envolveram a utilização de nomes civis de atletas em marcas.

No primeiro11, o nadador César Cielo pediu a nulidade da marca CIELO, de titularidade da empresa de meios de pagamento Cielo, alegando violação ao inciso XV12 do art. 124 da Lei n.º 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial (LPI). Já no segundo13, o ator, fisiculturista e político norte-americano Arnold Schwarzenegger pediu a nulidade de diversas marcas da empresa Arnold Nutrition Management Group, todas contendo o termo ARNOLD.

Por ocasião da realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, um sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro pediu o pagamento de indenização por danos materiais e morais em face da União, ao argumento de violação a seus direitos autorais, pois teria criado e desenvolvido um fardamento especial que seria utilizado pela Força Nacional de Segurança durante a realização dos jogos, sem que lhe tivesse sido paga a devida remuneração14.

Na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma grande disputa recente15 envolveu o inventor de uma patente16 para o popular spray que passou a ser utilizado por árbitros em jogos de futebol para demarcar a área em que os jogadores deveriam bater faltas e/ou montar barreiras, e a Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA (do acrônimo em francês Fédération Internationale de Football Association).

E as controvérsias que veremos nos próximos anos serão ainda mais desafiadoras, com a gamificação e o desenvolvimento de novas tecnologias.

Num caso recente que está em tramitação nos Estados Unidos, o profissional tatuador responsável por algumas das muitas tatuagens presentes no corpo do jogador da NBA Lebron James entrou com uma ação contra os produtores/desenvolvedores de um jogo de videogame, alegando violação a seus direitos.

Na visão do tatuador, o atleta não poderia autorizar a exploração comercial da sua própria imagem, com a inserção das tatuagens existentes em seu corpo, sem a prévia autorização daquele que detém os direitos autorais sobre tais desenhos – no caso, o próprio tatuador. Assim, as tatuagens deveriam ser retiradas da representação do jogador no game, ou, pelo menos, deveria haver uma justa divisão dos lucros correspondentes com o tatuador. Mas a representação do jogador, sem as tatuagens, corresponderia à realidade? Seria o jogador sequer reconhecido, ou pelo menos facilmente reconhecido por seus fãs, sem as tatuagens?

Os desafios são muitos, e cada vez maiores, e cabe a todos aqueles que trabalham com o esporte – atletas, clubes, dirigentes, empresas e empresários, associações desportivas, advogados – entender a importância da propriedade intelectual na preservação de importantes direitos e também nessa área buscar sempre a medalha de ouro.

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1 Na primeira instância, são 4 Varas Federais especializadas em matéria previdenciária e propriedade intelectual: 9ª, 13ª, 25ª e 31ª Vara Federais do Rio de Janeiro. Na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem 2 Turmas Especializadas (cada uma delas composta por 3 Desembargadores Federais) – 1ª e 2ª Turmas, que formam a 1ª Seção Especializada, com competência em matéria previdenciária, propriedade intelectual e matéria penal.

2 Processo n.º 0808185-78.2007.4.02.5101, 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.

3 Processo n.º 0808178-86.2007.4.02.5101, 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi reformada pelo TRF da 2ª Região.

4 Processo n.º 0808179-71.2007.4.02.5101, 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.

5 Processo n.º 0104369-56.2012.4.02.5101, 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.

6 Processo n.º 0032178-76.2013.4.02.5101, 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.

7 Processo n.º 0015085-27.2018.4.02.5101, 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, e o recurso de apelação teve provimento negado pelo TRF da 2ª Região. O processo encontra-se aguardando julgamento de embargos de declaração no TRF2.

8 Processo n.º 0160016-60.2017.4.0215101, 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ainda não houve julgamento em primeira instância.

9 Processo n.º 5025636-44.2019.4.02.5101, 13ª Vara Federal. Ainda não houve julgamento em primeira instância.

10 Processo n.º 0007541-32.2011.4.02.5101, 13ª Vara Federal. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.

11 Processo n.º 0015085-27.2018.4.02.5101, 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, mas a sentença foi reformada pelo TRF da 2ª Região. O processo encontra-se aguardando julgamento de recurso especial no STJ.

12 Art. 124. Não são registráveis, como marca:

XV – nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

13 Processo n.º 0120405-08.2014.4.02.5101, 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, e as partes fizeram acordo em segunda instância, o qual foi homologado pelo TRF da 2ª Região.

14 Processo n.º 0086981-04.2016.4.02.5101, 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi julgado parcialmente procedente e a sentença foi mantida pelo TRF da 2ª Região.

15 Processo n.º 0314313-89.2017.8.19.0001.

16 PI 0004962-0 para “composição espumosa em spray para demarcar e limitar distâncias regulamentares nos esportes”.


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