Tribunal Penal Internacional
Sob o aspecto jurídico, clareza na identificação importa especialmente para a tipificação de eventuais crimes de guerra
Na data de 20 de maio de 2024 o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim AA Khan KC, anunciou a apresentação de requerimento, à Câmara Preliminar I do TPI, para expedição de mandado de prisão no âmbito da assim denominada situação no Estado da Palestina. Referidos pedidos têm como denunciados: Yahya Sinwar (chefe do […]
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Flávio de Leão Bastos Pereira