Opinião & Análise

STF

Sobre a responsabilidade da União pela fixação de preços no setor sucroalcooleiro

Modelos intervencionistas do Estado com controle de preços induzem percepção de benefício de alguns

Crédito: Pixabay

Recentemente entrou na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 884.325, que visa definir o tema da repercussão geral já reconhecida (Tema 826). Basicamente, a definição da tese perpassaria pela aplicação dos arts. 37, §6º, 170, caput e II, 173, §4º, e 174, da Constituição da República, no sentido de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.