Opinião & Análise

Simples Nacional

Simples Nacional e a tentação de Turgot

Reforma tributária às avessas poderá destruir modelo federativo tripartite

Diante da crescente falta de recursos para financiar as despesas estatais e cobrir déficits crescentes no orçamento, vivendo um sistema econômico que não florescia, sobrecarregado por tributos indiretos cobrados por fiscais odiosos, obrigando os agentes econômicos a recorrer aos empréstimos dos financistas, decidiu o governo incorporar o pensamento liberal econômico em sua política e editar um imposto único, saudado como a salvação da pátria. O imposto único se mostrou revolucionário e desencadeou uma série de fatos marcantes para toda a história política e econômica.

Esta passagem poderia ser um resumo das exaltações à recente universalização do imposto único brasileiro, denominado “Simples Nacional”.

+JOTA: Fiscais acionam STF contra ampliação do Simples

+JOTA: OAB vai ao Supremo defender Simples para advogados

Mas não. A passagem se refere aos elogios feitos às concessões de Luis XVI, rei da França, em favor do liberalismo econômico da época, quando promulgou, em 1775, o imposto único sobre a propriedade para substituir todas as demais cobranças tributárias [1]. A mudança, engendrada pelo recém nomeado Controlador-Geral, o fisiocrata Turgot, almejava por um fim nos problemas econômicos dos produtores e comerciantes franceses, sufocados por impostos cumulativos e pela ganância dos coletores de tributos – que tinham direito de lucrar com esta atividade, terceirizada pelo Rei em favor dos contratadores-gerais. Com a desoneração da atividade econômica francesa sonhava-se com o aumento subsequente da arrecadação, o que resolveria a falta de dinheiro da Monarquia e de sua Corte.

Naquele mesmo ano, Turgot enviara um memorando ao Rei declarando que a sua política transformaria o país em dez anos e “a nação ficaria irreconhecível […] em ilustração, moral, zelo pelo vosso serviço e pela patrie, a França sobrepujaria todos os outros países que existem e já existiram“.

Não há dúvida de que o sistema monárquico era violento e injusto, mas a desmontagem súbita dos instrumentos de tributação e fiscalização criados ao longo da Idade Média francesa e que se mantiveram eficientes no período absolutista, acabou por implodir a própria monarquia, desencadeando algumas das mais sangrentas e descontínuas revoluções da história.

A “revolução liberal pacífica”, imaginada por Turgot, acabou por desmontar o sistema tributário francês, aterrando de vez as finanças nacionais, o próprio regime monárquico e, por fim, a economia inteira do país, sem chance para qualquer transição suave em direção a um novo modelo de tributação justa e eficiente.

Guardadas as devidas diferenças, parece que o atual momento brasileiro apresenta semelhanças com aquela quadra histórica, pois: de um lado, as empresas se sentem cada vez mais sufocadas por tributos e burocracia odiosa; e, de outro, os governos se encontram cada vez mais sem recursos para a realização de políticas públicas, em meio a problemas com deficits e desperdícios.

Por sua vez, a decantada ampliação do imposto único nacional brasileiro (“Simples”) se apresenta com irresistível similitude à implantação do imposto único de viés fisiocrata, acolhido no auge do desespero econômico de Luis XVI.

Afinal, não é outra a inspiração que se colhe no Parecer do Relator da proposta legislativa que alterou o “Simples Nacional”, quando afirmou: “O SIMPLES tem como conceito não uma lei de caráter meramente tributário, mas uma política pública, gestada neste Parlamento, que tem como objetivo a geração de empregos, a distribuição de renda e o apoio para aqueles que seguram o pepino e levam o Brasil adiante”.

É verdade que no caso tupiniquim, a implantação do Simples Nacional vem sendo feita desde 2006 e, apesar de já causar perplexidade pelas perdas financeiras escondidas nas finanças locais e da própria União [2], seu alcance ainda era bastante limitado.

Mas agora, com a universalização do Simples Nacional para quase todas as atividades econômicas e empresariais do país, tem-se o prenúncio da implosão do atual Estado fiscal brasileiro, sem que se possa substituir adequadamente sua infraestrutura tributária por um sistema que seja, ao mesmo tempo, simples e justo para o contribuinte; eficiente e suficiente, como fonte de custeio para o Poder Público.

Não há dúvida de que a ampliação do Simples Nacional desfigura o sistema tributário desenvolvido ao longo do século passado no país [3]. A concentração da tributação numa única incidência sobre o “faturamento das empresas” permite que o contribuinte, ao sonegar este único imposto, possa se evadir completamente de qualquer contribuição de sua atividade econômica em favor do Estado [4].

De outra parte, as desonerações (redução de alíquotas) e supressões de instrumentos de fiscalização aumentarão as perdas de receitas. O maior impacto será sobre os Estados, cuja autonomia tributária para disciplinar o ICMS foi atropelada, com a exclusão do controle do regime de substituição tributária que lhe facilitava a fiscalização das operações mercantis.

Há quem pense que esta reforma tributária às avessas poderá apenas destruir o atual modelo federativo tripartite, preservando as finanças da União. E isto poderia ser até um bônus, na visão dos unitaristas, pois submeteria governadores e prefeitos ao ritmo das ordens centrais, ditadas por “Brasília”: fazendo-os caminhar no compasso da liberação de verbas do orçamento federal.

Mas, mesmo estes “visionários” poderão se surpreender com as consequências de se cair na “tentação de Turgot”, pois as prováveis dificuldades de arrecadação decorrentes do novo Simples Nacional acabarão empurrando o país para novos ciclos de endividamento, destruindo o próprio governo central.

Por isso, não custa lembrar que, fracassado o imposto único de Turgot, de nada adiantou Luís XVI recorrer aos empréstimos e aos serviços do banqueiro suíço Necker, nomeando-o Controlador-Geral: a Revolução Francesa e o fim da monarquia se tornaram inexoráveis, destruindo as finanças nacionais por algumas décadas.

* Mestre em Direito Público pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Advogado.

 

[1] Cf. Simon Schama, “Cidadãos – Uma Crônica da Revolução Francesa”, São Paulo: Companhia das Letras, p. 89.

[2] Vide o nosso artigo: “O Projeto de Lei do Supersimples e o Federalismo Fiscal Brasileiro”, publicado na Revista Eletrônica Direito do Estado, disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/artigo/ricardo-almeida-ribeiro-da-silva/o-projeto-de-lei-do-supersimples-e-o-federalismo-fiscal-brasileiro

[3] Não por outra razão o Anteprojeto do Código Tributário Nacional iniciava suas razões com o seguinte teor: “O sistema tributário brasileiro não podia escapar à contingência típica dos países de organização federal: a necessidade de repartir as fontes de receita tributária entre as diferentes entidades governamentais, com o duplo objetivo de assegurar a cada uma delas a autonomia financeira essencial à realidade da sua autonomia política, e de evitar a superposição de imposições sobre a mesma matéria tributável, com evidente prejuízo para a economia nacional”. Cf. Exposição de Motivos n. 1.250, 21 de julho de 1954, da Comissão liderada por Rubens Gomes de Souza.

[4] Como reconhecido pela doutrina do Direito Tributário, valendo citar, por todos: Klaus Tipke, na sua obra Steurrecht, Colônia: Ed. Dr. Otto Schmidt, 1978, p. 59.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito