Carlos Maurício Ardissone

Entre os diversos personagens que protagonizaram a Revolução Francesa, Maximilien Robespierre (1758-1794) certamente é um dos mais controversos. O líder dos jacobinos ficou conhecido como o “Incorruptível” e ganhou fama como um ardoroso defensor das reivindicações das camadas mais pobres da França, no final do século XVIII. Ao mesmo tempo, deixou como marca perturbadora o Período do Terror, que vigorou de 10 de março de 1793 a 27 de julho de 1794 (data da sua queda). Nos cinco últimos meses de sua vida exerceu um poder tirânico sobre a França: 2.217 pessoas foram condenadas à morte na guilhotina depois que ascendeu à posição de líder revolucionário do Comitê de Salvação Pública.
O que poucos conhecem, contudo, é a trajetória pessoal de Robespierre nos anos que antecederam a Revolução. Em sua cidade natal, Arras, e em toda Província de Artois (ao norte da França), o futuro revolucionário atuava como advogado perante as Cortes que integravam o complexo sistema jurídico do Antigo Regime: o Conseil D`Artois (Conselho de Artois), a Échevinage (Corte dos Magistrados) e a Salle Épiscole (Corte dos Bispos).<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Por intermédio de um amigo e colega de profissão, Antoine Buissart – também conhecido como “Barômetro” Buissart, pelo interesse que detinha pela ciência experimental – Robespierre se envolveu na defesa de um cidadão de Arras, um certo M. de Vissery de Bois-Valé, advogado, botânico, cientista amador e inventor. Consta que M. de Vissery, entre outras invenções, teria criado uma técnica para preservar água pura por mais de um ano. Em 1780, desenvolveu e instalou no telhado de sua casa, em Saint-Omer, um condutor de raios – “o aparato consistia em uma parte pontiaguda de uma espada dourada afixada a uma barra de ferro de cinco metros, decorada com um cata-vento no encaixe e conectada a um cano de metal que corria ao longo da casa vizinha.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Em razão de uma reclamação feita justamente pelo vizinho, disseminou-se o boato de que o condutor ameaçava a vida de todas as pessoas nas proximidades, o que deu vazão para a assinatura de uma petição por parte de alguns moradores da localidade exigindo que o aparato fosse removido. Imagina-se que o fato de o catavento decorativo exibir luminosos raios figurativos não tenha contribuído muito para arrefecer os temores de cidadãos supersticiosos e provincianos.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
O reclamo dos peticionários foi levado à Corte dos Magistrados que determinou que o condutor fosse removido. M. De Vissery decidiu apelar à corte superior do Conselho de Artois, contratando Robespierre para a sua defesa, após indicação de Buissart. Fora Buissart quem escrevera há pouco tempo um texto detalhado sobre o assunto, após ter buscado auxílio com outros especialistas como o afamado filósofo Marquis de Condorcet, que ocupava então o cargo de secretário da Academia de Ciência de Paris, e o futuro revolucionário Jean Paul Marat, jornalista, conhecido por pesquisas no campo da ótica e da eletricidade.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
O trabalho científico de Buissart foi fundamental para a defesa realizada por Robespierre perante a Corte dos Magistrados, em 1783. Sua atuação se destacou também pela evocação a cientistas e pensadores perseguidos, como Galileu e Descartes. Robespierre criticou de forma severa, mordaz e depreciativa os peticionários para os quais os para-raios perturbavam a paz e a segurança pública. Finalmente, ressalvou que instrumentos daquela natureza eram comumente utilizados na Inglaterra e, apelando ao sentimento nacional, sublinhou que a França não poderia ficar atrás na descoberta dos avanços científicos. De acordo com Robespierre, cientistas franceses haviam contribuído muito para a descoberta da eletricidade como no caso de Thomas-François Dalibard que, com um experimento realizado em Mary-la-Ville, em 1752, teria comprovado a teoria de Benjamin Franklin de que raios continham cargas elétricas. <a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Robespierre venceu a causa, o que lhe valeu, pela primeira vez, reconhecimento e admiração não somente do seu cliente - que providenciou a publicação das peças de defesa do processo - e de seus conterrâneos de Arras e da região de Artois. Seu desempenho ganhou notoriedade para além dos limites provinciais, com uma menção elogiosa do jornal de Paris, Mercure de France.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Mas, principalmente, a atuação de Robespierre na ação dos para-raios é importante para revelar o espírito que marcava a rivalidade diplomática da França Pré-Revolucionária com a Inglaterra, na competição pelo domínio do progresso técnico e pelo estímulo e proteção às inovações, ao final do século XVIII.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> De fato, em 1791, já na vigência do regime revolucionário, a França promulgou suas duas primeiras leis em matéria de propriedade intelectual. Foram leis influenciadas pelo sistema de patentes britânico da época, visto como um instrumento sine qua non para o desenvolvimento das inovações e manufaturas da nação rival.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
Os acontecimentos apresentados nos estimulam a pensar acerca da necessidade de, tempos em tempos, homens públicos terem que rediscutir a adequada calibragem endógena entre as leis de proteções à propriedade intelectual de seu país e o sistema de inovação por elas regulado.  Contudo, o legado negativo do sectarismo ideológico jacobino serve também como alerta para a necessidade de atentar para os benefícios do pragmatismo frente às imposições do atual sistema de poder do comércio global, especialmente quando são discutidas as normas que integram o regime internacional de propriedade intelectual. Que a História nos sirva de guia.
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Bibliografia:
GALVEZ-BEHAR, Gabriel. La République des inventeurs: Propriété et organisation de l'innovation en France (1791–1922). Rennes: Presses Universitaires de Rennes, 2008.
GODELIER, Eric.  Business History Review, 2011, Sum, vol. 85(2), p. 396-398.
MALAVOTA, Leandro Miranda. Sobre as Patentes de Invenção: breves considerações históricas In: A Construção do Sistema de Patentes no Brasil: um olhar histórico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SCURR, Ruth. Pureza Fatal: Robespierre e a Revolução Francesa. Rio de Janeiro: Editora Record, 2009.
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Cf. SCURR, Ruth. Pureza Fatal: Robespierre e a Revolução Francesa. Rio de Janeiro, 2009, p. 51-73.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Ibid. p. 56-57.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Ibid. p. 57.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Ibid. p. 57.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Ibid. p. 57.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Ibid, p. 57-58.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Por ser o berço da Revolução Industrial, a Inglaterra já avançara bastante, desde o século precedente, na iniciativa de erigir um ordenamento jurídico de proteção às invenções industriais. O marco, nesse contexto, foi o Estatuto dos Monopólios, de 1623. Ver MALAVOTA, Leandro Miranda. Sobre as Patentes de Invenção: breves considerações históricas In: A Construção do Sistema de Patentes no Brasil: um olhar histórico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001 (p. 1-38).
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Cf. GALVEZ-BEHAR, Gabriel. La République des inventeurs: Propriété et organisation de l'innovation en France (1791–1922). Rennes: Presses Universitaires de Rennes, 2008. Ver ainda a excelente resenha sobre este livro em GODELIER, Eric.  Business History Review, 2011 Sum, vol. 85(2), p. 396-398.

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Robespierre e a proteção jurídica das inovações francesas

Que a História nos sirva de guia