![processo coletivo](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2015/06/Fotolia_80479608_Subscription_Monthly_M-e1522672627249-1024x567.jpg)
Uma das novidades do recém aprovado Código de Processo Civil é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137. Pelo novo regime, a desconsideração pode ocorrer em qualquer fase do processo (o que já vem ocorrendo na vigência do CPC de 1973), mas será precedida por procedimento que conferirá, ao […]