Gabriel Kuznietz

Beatriz Raposo de Medeiros Tavares Martins

“Open Skies – Céus Abertos” visa a permitir a abertura ou encerramento ilimitado de rotas aéreas entre as nações membros do pacto, bem como a adoção de normas bilaterais internacionalmente aceitas, o que facilita o relacionamento comercial dos operadores do setor aéreo.
Estes acordos têm como principal objetivo desregulamentar determinadas áreas da indústria do transporte aéreo e, consequentemente, incentivar o mercado a trabalhar de uma maneira mais livre e eficiente, sem tanta interferência estatal, o que estimula a uma maior interação nos mercados liberalizados. Infelizmente, no Brasil, como há uma estrutura engessada (e bastante burocrática) que regula o setor de aviação, ainda permanecem várias barreiras que acabam retardando as modificações necessárias no setor e a efetividade na implementação dos acordos de “Open Skies – Céus Abertos”.
Assim, as dificuldades na implantação destas novas políticas acabam por atrasar o pleno desenvolvimento do setor de aviação no país e, por conseguinte, a reativação da economia.
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No Brasil, há bastante tempo tem sido objeto de discussão a necessidade de criar um ambiente de livre mercado para o setor de aviação, principalmente em relação à aviação comercial, que certamente depende de uma implementação mais forte de uma política internacional de Open Skies, além da maior modernização e compatibilização entre as regras específicas de cada país.
Nesse sentido, com a promulgação do acordo entre Brasil e Estados Unidos pelo Presidente da República Michel Temer, no dia 26 de junho, além da liberalização das regras, haverá uma redução da intervenção do governo nas relações norte-americano-brasileiras. Como se sabe, para que a política de Open Skies seja eficaz, é indispensável ter acordos bilaterais e até multilaterais de transporte aéreo entre as nações ratificadas.
O acordo mencionado representa uma expansão em toda a oferta de serviços aéreos Brasil – Estados Unidos, resultando em um custo menor para voar, levando a maior facilidade para viajantes e empreendedores. Espera-se que, com o texto aprovado, o número de turistas aumente em 1,3 milhões por ano no Brasil.
Assim, o pacto de Céus Abertos firmado entre Brasil e Estados Unidos tende a fortalecer as relações comerciais e de turismo entre os países, melhorando os serviços e tornando os preços dos bilhetes aéreos ainda mais competitivos, enquanto os governos, por sua vez, conseguem garantir uma aviação de melhor qualidade.
Importante lembra que, desde 2011, ano em que o primeiro documento deste acordo foi assinado, uma série de novas regras para a regulação do setor aéreo foram implementadas em meio a várias discussões políticas, de modo a alinhar a estrutura aeroespacial brasileira às atuais práticas internacionais.
A negociação feita entre Brasil e Estados Unidos promoverá, sem dúvidas, uma maior conectividade entre os países, por meio da atualização das políticas bilaterais de transporte aéreo promovidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Os acordos introduzem também uma nova dinâmica do mercado internacional ao transporte aéreo brasileiro, de forma que as restrições à implementação de novos voos serão gradualmente eliminadas e, consequentemente, a competição entre companhias aéreas aumentará.
Pouco tempo após a entrada em vigor do acordo de céus abertos com os Estados Unidos, o Brasil fechou também mais três novos acordos com países europeus. Em 20/8/2018, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou que concluiu negociações com o Reino Unido, Holanda e Luxemburgo, para eliminar o limite máximo de voos permitidos entre o Brasil e os países signatários.
A medida representa mais um importante passo para alinhar o Brasil às atuais práticas internacionais e, desta maneira, fomentar a livre concorrência entre as empresas do setor, o que certamente estimulará o crescimento do mercado aéreo, possibilitando o ingresso de novos investimentos e players (principalmente empresas de low cost).
A aprovação do acordo, que deverá seguir todos os trâmites necessários no Congresso, pelos quais o acordo com os Estados Unidos já passou, também facilitará a operação de empresas que já operam no Brasil, visto que poderão aumentar a frequência de seus voos, tornando nosso mercado mais competitiva com a maior oferta de voos entre o Brasil e o continente europeu.
Assim, o Brasil, que anteriormente tinha livre acesso a apenas 15 países da União Europeia, agora já pode acessar sem restrições 27 países após a ratificação do acordo Open Skies pelo Congresso Nacional, número que em um futuro próximo subirá para 30 com a ratificação também do acordo com Reino Unido, Holanda e Luxemburgo. Isso significa que a assinatura deste tipo de pacto permitiu que companhias aéreas no Brasil e na União Europeia definam livremente o número de voos que pretendem operar, bem como os países e cidades que pretendem servir e as tarifas que desejam cobrar.
A implementação de novas rotas de turismo, maior facilidade no deslocamento de pessoas e ampliação do número de cidades que receberão voos dos Estados Unidos e da União Europeia, são benefícios incontestáveis decorrentes do acordo de Céus Abertos.
Assim, com a ratificação dos acordos, a abertura do mercado vem aumentando gradativamente desde 2011. Atualmente, o Brasil possui acordos de Céus Abertos assinados com Bahrein, Canadá, Catar, Chile, Cingapura, Coréia do Sul, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Etiópia, Gana, Hong Kong, Islândia, Jamaica, México, Omã, União Europeia Quênia e Zimbábue.
Por outro lado, deve-se ressaltar que os contratos não contemplam a liberação de voos domésticos para companhias aéreas estrangeiras. Além disso, o texto aprovado também não modifica o atual limite de 20% de capital externo nas empresas aéreas brasileiras, matéria que está ainda em discussão na Câmara dos Deputados.
Estas restrições conservam ainda certa reserva do nosso mercado interno, evitando que empresas nacionais percam sua capacidade de concorrência. A liberalização total do setor só deverá ser alcançada de forma gradual e conforme adaptação plena do setor aéreo nacional. A estrutura própria do mercado Brasileiro faz que este tipo de barreiras acabem retardando as modificações necessárias que este setor tanto precisa.
Considerando que o Brasil é um dos principais mercados do transporte aéreo mundial, as mudanças trazidas por novas regulamentações emitidas recentemente pela ANAC assim como este tipo de acordos, colocam o país no plano internacional, pois as autoridades finalmente perceberam a necessidade de alinhar as condições e regras gerais ao que já é praticado em todo o mundo, possibilitando a redução drástica dos conflitos judiciais e também os altos custos operacionais que as empresas enfrentam no mercado local.
Com isso, o país se torna mais atraente para a chegada de novos investimentos, o que ajudará na rentabilidade do setor de aviação. Esta é uma tendência mundial que ainda encontra barreiras em vários países devido à intervenção do governo e burocracias internas.
No Brasil, especificamente, vários acordos não são totalmente eficazes devido à espera, por anos, de aprovação no Congresso Nacional. Além disso, várias regras recentemente implementadas, que visam a modernizar o setor e torná-lo compatível com as normas internacionais, são interrompidas por medidas judiciais e intervenções do Poder Legislativo.
As barreiras geradas pela burocracia e pela intervenção do governo acabam dificultando o pleno desenvolvimento do setor de aviação no país e, consequentemente, a reativação da economia.
Os acordos de Open Skies, no âmbito internacional, são acordos benéficos para os consumidores e fomentam a concorrência e o crescimento do setor de aviação, pois permitem maior flexibilidade nas decisões tomadas pelas empresas, que passam a ter maior autonomia para escolher o destino dos voos, a quantidade oferecida e o valor das tarifas.
O acordo entre Brasil e Estados Unidos, portanto, tende a ser um dos impulsionadores da reestruturação do setor de aviação, sendo importante que outros acordos de Open Skies sejam firmados para a flexibilização de regras e maior investimento em estrutura de transporte. Tais medidas certamente contribuirão para a expansão da aviação em nosso país e, inclusive, colaborarão no crescimento da economia.

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JOTA

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