A partir do século passado, o direito de propriedade perdeu seu caráter absoluto e passou a ser pautado na promoção da funcionalização do imóvel para o atendimento dos interesses da sociedade, principalmente por a terra ser um bem limitado e escasso, intrinsecamente ligada à segurança alimentar, e, por isso, não poder ser reproduzido. Com isso, […]
Agronegócio
Lei do agro e a aquisição de propriedades rurais por estrangeiros
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